2442/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018
DESTINATÁRIO:
13562
RUA LOURENCO ABRANTES, 59, 1º andar, CENTRO, SAO
GONCALO - RJ - CEP: 24440-420
JOÃO MARCUS CAMPOS WANDERLEY
tel: - e.mail: vt01.sg@trt1.jus.br
24430-070 - RUA CARLOS MAIA , 706 - PORTO VELHO - SAO
PROCESSO: 0101394-35.2016.5.01.0261
GONCALO - RIO DE JANEIRO
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: FABIANO DE SOUZA CAMPOS
Ficam os advogados notificados da designação da audiência de
RECLAMADO: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
instrução, conforme abaixo, devendo dar ciência ao seu constituinte
da nova data, mantidas as instruções e cominações anteriores,
DECISÃO PJe
devendo as partes comparecerem para depoimento pessoal e as
testemunhas trazidas independentemente de intimação, na forma
Ao 09º dia do mês de março de 2018, o Juiz do Trabalho FABIANO
dos art. 825 e 845 da CLT. :
FERNANDES LUZES, procedeu ao julgamento dos Embargos de
Declaração opostos nos autos da Reclamação Trabalhista movida
por FABIANO DE SOUZA CAMPOS em face de CERVEJARIA
Tipo: Instrução
PETRÓPOLIS S/A.
Data: 04/06/2018
Hora: 11:15
I - RELATÓRIO
horas
FABIANO DE SOUZA CAMPOS, opôs Embargos de Declaração à
sentença de id 66ed836, alegando a ocorrência de contradição e
ATENÇÃO:
obscuridade no julgado.
1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e
É o relatório.
permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do
Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.
II - FUNDAMENTOS
2) Em caso de dúvida, acesse a página:
II.1 - Admissibilidade
Conheço os Embargos, visto que próprios e tempestivos.
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
II.2 - Mérito
SAO GONCALO, 16 de Março de 2018
Sem razão o Embargante e seus argumentos.
O Juízo manifestou-se expressamente acerca da matéria apontada,
DAVID FERRAZ CASTILHO
Decisão
Processo Nº RTOrd-0101394-35.2016.5.01.0261
RECLAMANTE
FABIANO DE SOUZA CAMPOS
ADVOGADO
FERNANDO JORGE VIEIRA
NETO(OAB: 104398/RJ)
RECLAMADO
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
ADVOGADO
Maria Dalva Brito Veras(OAB:
109064/RJ)
ADVOGADO
RAISSA GODINHO ARRAIS DE
CASTRO(OAB: 174540/RJ)
qual seja, indenização por quilometro rodado.
Os Embargos de Declaração constituem meio processual adequado
para sanar a existência de omissão, obscuridade ou contradição na
sentença. Entretanto, resta claro do teor da petição de embargos,
que pretende a parte embargante, em verdade, o reexame de
provas, o que é inviável nesta via.
Pode a embargante, se assim entender, buscar a reforma da
decisão através do recurso próprio.
Julgo, pois, improcedentes os embargos.
Intimado(s)/Citado(s):
- CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
- FABIANO DE SOUZA CAMPOS
III - CONCLUSÃO
Posto isso, nos termos da fundamentação, conheço os Embargos
Fundamentação
de Declaração e, no mérito, julgo-os IMPROCEDENTES.
Intimem-se as partes.
PODER
JUDICIÁRIO
Nada mais.
SAO GONCALO, 9 de Março de 2018
FABIANO FERNANDES LUZES
1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117170