2960/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020
5316
Processo Nº ATSum-0101531-75.2016.5.01.0080
RECLAMANTE
LUCIANO HUMBERTO DOS SANTOS
ADVOGADO
GUSTAVO HENRIQUE
STABILE(OAB: 251594/SP)
RECLAMADO
TRANSIT DO BRASIL S.A.
ADVOGADO
MARIA APARECIDA CAPUTO(OAB:
105973/SP)
TESTEMUNHA
Fellippe Navega Ripoll
Processo Nº ATSum-0101531-75.2016.5.01.0080
RECLAMANTE
LUCIANO HUMBERTO DOS SANTOS
ADVOGADO
GUSTAVO HENRIQUE
STABILE(OAB: 251594/SP)
RECLAMADO
TRANSIT DO BRASIL S.A.
ADVOGADO
MARIA APARECIDA CAPUTO(OAB:
105973/SP)
TESTEMUNHA
Fellippe Navega Ripoll
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANO HUMBERTO DOS SANTOS
- TRANSIT DO BRASIL S.A.
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos, etc.
Vistos, etc.
Inicialmente, retire-se o sigilo da petição de ID 6128a86 e
Inicialmente, retire-se o sigilo da petição de ID 6128a86 e
documentos.
documentos.
Após, por já realizada a penhora on line da reclamada (ID 5023ea9),
Após, por já realizada a penhora on line da reclamada (ID 5023ea9),
observado odisposto no art. 1º, §4º da Resolução Administrativa nº
observado odisposto no art. 1º, §4º da Resolução Administrativa nº
1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados no BNDT do
1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados no BNDT do
Reclamado TRANSIT DO BRASIL S.A - CNPJ: 02.868.267/0001-20.
Reclamado TRANSIT DO BRASIL S.A - CNPJ: 02.868.267/0001-20.
Considerando-se que matriz e filial formam uma única empresa,
Considerando-se que matriz e filial formam uma única empresa,
ative-se o convênio BacenJud do CNPJ n°. 02.868.267/0086-10.
ative-se o convênio BacenJud do CNPJ n°. 02.868.267/0086-10.
Infrutífero, expeça-se mandado de penhora em mãos de terceiros
Infrutífero, expeça-se mandado de penhora em mãos de terceiros
às empresas Siemens Ltda- CNPJ 44.013.159/0001-16 (Avenida
às empresas Siemens Ltda- CNPJ 44.013.159/0001-16 (Avenida
Mutinga, n°. 3.800, Bairro Jardim Santo Elias, CEP 05.110-902, São
Mutinga, n°. 3.800, Bairro Jardim Santo Elias, CEP 05.110-902, São
Paulo/SP), LG Eletronics do Brasil LTDA - CNPJ: 01.166.372/0001-
Paulo/SP), LG Eletronics do Brasil LTDA - CNPJ: 01.166.372/0001-
55 (Avenida Dom Pedro I, n°. 7777, Edificio 1 e 2, Bairro
55 (Avenida Dom Pedro I, n°. 7777, Edificio 1 e 2, Bairro
Piracangagua II, CEP 12.091-000, Taubate/SP), Oracle do Brasil
Piracangagua II, CEP 12.091-000, Taubate/SP), Oracle do Brasil
Sistemas LTDA - CNPJ: 59.456.277/0001-76, Rua Doutor José
Sistemas LTDA - CNPJ: 59.456.277/0001-76, Rua Doutor José
Aureo Bustamante, n°. 455, Anexo Morumbi Business, Bairro Vila
Aureo Bustamante, n°. 455, Anexo Morumbi Business, Bairro Vila
São Francisco, CEP 04.710-090, São Paulo/SP) e JBS S/A - CNPJ:
São Francisco, CEP 04.710-090, São Paulo/SP) e JBS S/A - CNPJ:
02.916.265/0001-60, Avenida Marginal Direita do Tietê, n°. 500,
02.916.265/0001-60, Avenida Marginal Direita do Tietê, n°. 500,
Andar 3, Bloco I, Bairro Vila Jaguara, CEP 05.118-100, São
Andar 3, Bloco I, Bairro Vila Jaguara, CEP 05.118-100, São
Paulo/SP) até o limite da execução.
Paulo/SP) até o limite da execução.
Ressalte-se que o valor porventura bloqueado deverá ser colocado,
Ressalte-se que o valor porventura bloqueado deverá ser colocado,
de imediato, à disposição deste Juízo junto ao Banco do Brasil,
de imediato, à disposição deste Juízo junto ao Banco do Brasil,
agência 2234, ou à Caixa Econômica Federal, agência 2890.
agência 2234, ou à Caixa Econômica Federal, agência 2890.
Infrutífero, notifique-se a empresa Neotelecom Telecomunicações
Infrutífero, notifique-se a empresa Neotelecom Telecomunicações
LTDA - CNPJ 09.986.0001-06, (ID 22d57d6), para que se manifeste
LTDA - CNPJ 09.986.0001-06, (ID 22d57d6), para que se manifeste
acerca da alegação de grupo econômico, em 15 dias.
acerca da alegação de grupo econômico, em 15 dias.
RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de abril de 2020.
RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de abril de 2020.
NAJLA RODRIGUES ABBUDE
NAJLA RODRIGUES ABBUDE
Juiz do Trabalho Substituto
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150200