TRT1 20/07/2020 -Pág. 13139 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3019/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020
13139
documentos que instruem a defesa.
consignatório, liberando aos consignados os valores já depositados,
MACAE/RJ, 16 de julho de 2020.
tudo nos termos e limites da fundamentação supra que integra este
decisum para todos os fins,.
MARJORYE GALY ARGOLO GALVAO
Libere-se a consignatária MARIA REGINA PEREIRA DOS
Assessor
SANTOS PISANO por Alvará o valor depositado conforme guia de
ID ac7697b no montante de R$ 7.897,37, com os acréscimos legais,
Processo Nº ATOrd-0100815-98.2019.5.01.0482
RECLAMANTE
CLAUDIO NUNO DA SILVA COSTA
ADVOGADO
GABRIEL YARED FORTE(OAB: 34644
-A/SC)
RECLAMADO
SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
SILVIA HELENA MAURICIO
MARTINS(OAB: 146493/RJ)
RECLAMADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
FABIO GOMES DE FREITAS
BASTOS(OAB: 168037/RJ)
presumindo-se que o valor servirá para subsistência do menor,
assim como Alvará para liberação do FGTS do falecido, embora
haja TRCT anexado.
Custas de R$ 160,00 pelos consignados, calculadas por sobre o
valor da causa. Dispensados na forma da lei.
Os descontos fiscais e previdenciários já foram deduzidos no TRCT.
Intimem-se as partes e o Ministério Público do Trabalho.
Decorrido prazos recursal, arquive-se definitivamente
Intimado(s)/Citado(s):
E, para constar, lavrei a presente ata, datada e assinada
- CLAUDIO NUNO DA SILVA COSTA
digitalmente na forma da lei.
MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
PODER JUDICIÁRIO
Juiz do Trabalho Titular
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fica intimado para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre os
documentos que instruem as defesas.
MACAE/RJ, 16 de julho de 2020.
MARJORYE GALY ARGOLO GALVAO
Assessor
Processo Nº ConPag-0101941-86.2019.5.01.0482
CONSIGNANTE
FRATELLI COSULICH COMERCIO E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
HELIO MARCIO DA SILVA
PORTO(OAB: 157218/RJ)
CONSIGNATÁRIO
MARIA REGINA PEREIRA DOS
SANTOS PISANO
ADVOGADO
ARTHUR TEIXEIRA
FERNANDEZ(OAB: 173426/RJ)
CONSIGNATÁRIO
PIETRO PEREIRA
PISANO,representado por sua
genitora, MARIA REGINA PEREIRA
DOS SANTOS PISANO
ADVOGADO
ARTHUR TEIXEIRA
FERNANDEZ(OAB: 173426/RJ)
TERCEIRO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
INTERESSADO
TRABALHO
Processo Nº ConPag-0101941-86.2019.5.01.0482
CONSIGNANTE
FRATELLI COSULICH COMERCIO E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
HELIO MARCIO DA SILVA
PORTO(OAB: 157218/RJ)
CONSIGNATÁRIO
MARIA REGINA PEREIRA DOS
SANTOS PISANO
ADVOGADO
ARTHUR TEIXEIRA
FERNANDEZ(OAB: 173426/RJ)
CONSIGNATÁRIO
PIETRO PEREIRA
PISANO,representado por sua
genitora, MARIA REGINA PEREIRA
DOS SANTOS PISANO
ADVOGADO
ARTHUR TEIXEIRA
FERNANDEZ(OAB: 173426/RJ)
TERCEIRO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
INTERESSADO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- FRATELLI COSULICH COMERCIO E SERVICOS LTDA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, na ação de
consignação ajuizada JULGO PROCEDENTE o pedido
consignatório, liberando aos consignados os valores já depositados,
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA REGINA PEREIRA DOS SANTOS PISANO
tudo nos termos e limites da fundamentação supra que integra este
decisum para todos os fins,.
Libere-se a consignatária MARIA REGINA PEREIRA DOS
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, na ação de
consignação ajuizada JULGO PROCEDENTE o pedido
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153788
SANTOS PISANO por Alvará o valor depositado conforme guia de
ID ac7697b no montante de R$ 7.897,37, com os acréscimos legais,
presumindo-se que o valor servirá para subsistência do menor,
assim como Alvará para liberação do FGTS do falecido, embora