TRT1 23/06/2021 -Pág. 73 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3251/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
73
AGRAVADO
EXPRESSO PEGASO EIRELI EM
RECUPERACAO JUDICIAL
JACQUELINE DOMINGUES DE
CASTRO SILVA(OAB: 168934/RJ)
VIACAO ANDORINHA LTDA
GABRIEL SANT'ANNA
QUINTANILHA(OAB: 135127/RJ)
PATRICIA DOMINGUES VIEIRA DA
SILVA
JOSE FELIPE SANTIAGO
FILHO(OAB: 180708/RJ)
marcos aurelio santos pereira(OAB:
176093/RJ)
VIACAO COSTEIRA LTDA - EPP
GABRIEL SANT'ANNA
QUINTANILHA(OAB: 135127/RJ)
BREDA TRANSPORTES E TURISMO
RIO - EIRELI
DENISE SANTOS JALES DA
SILVA(OAB: 139031/RJ)
EXPRESSO MANGARATIBA LTDA
GABRIEL SANT'ANNA
QUINTANILHA(OAB: 135127/RJ)
EMPRESA DE VIACAO ALGARVE
LTDA - ME
GABRIEL SANT'ANNA
QUINTANILHA(OAB: 135127/RJ)
TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA
GABRIEL SANT'ANNA
QUINTANILHA(OAB: 135127/RJ)
RIO ROTAS TRANSPORTES E
TURISMO LTDA
GABRIEL SANT'ANNA
QUINTANILHA(OAB: 135127/RJ)
BREDA RIO TRANSPORTES LTDA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
AGRAVADO
ADVOGADO
JUSTIÇA DO
AGRAVADO
3ª Turma
ADVOGADO
Gabinete do Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha
ADVOGADO
Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
AGRAVANTE: CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES,
AGRAVADO
ADVOGADO
CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
AGRAVADO: PATRICIA DOMINGUES VIEIRA DA SILVA, VIACAO
AGRAVADO
COSTEIRA LTDA - EPP, EXPRESSO PEGASO EIRELI EM
ADVOGADO
RECUPERACAO JUDICIAL, VIACAO ANDORINHA LTDA,
ME,
AGRAVADO
ADVOGADO
TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA, RIO ROTAS
AGRAVADO
EMPRESA
DE
VIACAO
ALGARVE
LTDA
-
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, BREDA RIO TRANSPORTES
ADVOGADO
LTDA, BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO - EIRELI,
EXPRESSO MANGARATIBA LTDA
AGRAVADO
ADVOGADO
ACORDAM os Desembargadores que compõem a Terceira Turma
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, na sessão
AGRAVADO
virtual do dia 16 de junho de 2021, sob a Presidência do Exmo.
ADVOGADO
Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito,
AGRAVADO
CUSTOS LEGIS
com a participação do Ministério Público do Trabalho, na pessoa do
Procurador João Carlos Teixeira, e dos Exmos. Desembargadores
do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha, Relator, e Cesar
Marques Carvalho, em proferir a seguinte decisão: por
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição, aplicando às
agravantes multa no percentual máximo de 20% (vinte por cento) do
valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em
PODER JUDICIÁRIO
proveito da parte exequente, nos termos da fundamentação
JUSTIÇA DO
ANTONIO CESAR DAIHA
Desembargador do Trabalho
Relator
3ª Turma
Gabinete do Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha
Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2021.
AGRAVANTE: CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES,
CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
LUIZ CARLOS BARROSO
Diretor de Secretaria
AGRAVADO: PATRICIA DOMINGUES VIEIRA DA SILVA, VIACAO
COSTEIRA LTDA - EPP, EXPRESSO PEGASO EIRELI EM
RECUPERACAO JUDICIAL, VIACAO ANDORINHA LTDA,
Processo Nº AP-0102284-14.2017.5.01.0204
Relator
ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
AGRAVANTE
CONSORCIO TRANSCARIOCA DE
TRANPORTES
ADVOGADO
JOAO CANDIDO MARTINS
FERREIRA LEAO(OAB: 143142/RJ)
AGRAVANTE
CONSORCIO SANTA CRUZ
TRANSPORTES
ADVOGADO
JOAO CANDIDO MARTINS
FERREIRA LEAO(OAB: 143142/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168655
EMPRESA
DE
VIACAO
ALGARVE
LTDA
-
ME,
TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA, RIO ROTAS
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, BREDA RIO TRANSPORTES
LTDA, BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO - EIRELI,
EXPRESSO MANGARATIBA LTDA
ACORDAM os Desembargadores que compõem a Terceira Turma
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, na sessão