TRT1 29/09/2021 -Pág. 93 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3319/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021
ADVOGADO
LUIZ MIGUEL PINAUD NETO(OAB:
3999/RJ)
VICTOR DE ALMEIDA AMARAL(OAB:
189521/RJ)
COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS
E ESGOTOS CEDAE
CRISTOVAO TAVARES MACEDO
SOARES GUIMARAES(OAB:
77988/RJ)
JOÃO MARCOS GUIMARÃES
SIQUEIRA(OAB: 106844-D/RJ)
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
93
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MARCOS DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS
2ª Turma
Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas
Paranhos
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Relatora: MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
RECORRENTE: JOSE MARCOS DE LIMA
RECORRIDO: EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
“A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 2ª Turma do
2ª Turma
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas
conhecer do recurso e, após reformulação do voto da
Paranhos
Desembargadora Marise Costa Rodrigues, por maioria, negar-lhe
Relatora: MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
provimento. Vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho
RECORRENTE: CARLOS ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS,
que dava provimento ao recurso.”
COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de setembro de 2021.
RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS
CEDAE, CARLOS ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS
RICARDO FERNANDES RODRIGUES
“A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 2ª Turma do
Diretor de Secretaria
Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por
unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por deserto.
Conhecer do recurso do reclamante, por atendidos os pressupostos
legais de admissibilidade. No mérito, dar parcial provimento ao
recurso do reclamante para reformar a r. sentença e determinar o
pagamento da remuneração devida a título de repouso semanal
remunerado para cada sábado e domingo trabalhado, vencidos e
vincendos, e o pagamento referente a um dia de remuneração em
dobro, pelos finais de semana trabalhados, dos quais não cabe
compensação.”
Processo Nº ROT-0010356-68.2015.5.01.0004
MARIA DAS GRACAS CABRAL
VIEGAS PARANHOS
RECORRENTE
JOSE MARCOS DE LIMA
ADVOGADO
RICARDO ALVES DA CRUZ(OAB:
31047/RJ)
RECORRIDO
EMPRESA GERENCIAL DE
PROJETOS NAVAIS
ADVOGADO
ANA LUIZA NOBREGA DE SOUZA
CARVALHO(OAB: 190069/RJ)
ADVOGADO
CARLOS GOMES MOUTINHO DE
CARVALHO(OAB: 77410/RJ)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de setembro de 2021.
- EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
RICARDO FERNANDES RODRIGUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0010356-68.2015.5.01.0004
Relator
MARIA DAS GRACAS CABRAL
VIEGAS PARANHOS
RECORRENTE
JOSE MARCOS DE LIMA
ADVOGADO
RICARDO ALVES DA CRUZ(OAB:
31047/RJ)
RECORRIDO
EMPRESA GERENCIAL DE
PROJETOS NAVAIS
ADVOGADO
ANA LUIZA NOBREGA DE SOUZA
CARVALHO(OAB: 190069/RJ)
ADVOGADO
CARLOS GOMES MOUTINHO DE
CARVALHO(OAB: 77410/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171873
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
2ª Turma
Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas
Paranhos
Relatora: MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
RECORRENTE: JOSE MARCOS DE LIMA
RECORRIDO: EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS