TRT1 08/10/2021 -Pág. 612 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3326/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
DENIS GONCALVES SANT
ANA(OAB: 336244/SP)
FERNANDO DE ALMEIDA PRADO
SAMPAIO(OAB: 235387/SP)
CONSORCIO CONSTRUTOR
TRANSOLIMPICA
JAYME BROWN DA MAIA
PITHON(OAB: 8406/BA)
DENIS GONCALVES SANT
ANA(OAB: 336244/SP)
FERNANDO DE ALMEIDA PRADO
SAMPAIO(OAB: 235387/SP)
CONSTRUTORA OAS S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL
FERNANDO DE ALMEIDA PRADO
SAMPAIO(OAB: 235387/SP)
OECI S.A
FERNANDO DE ALMEIDA PRADO
SAMPAIO(OAB: 235387/SP)
ANDRADE GUTIERREZ
ENGENHARIA S/A
FERNANDO DE ALMEIDA PRADO
SAMPAIO(OAB: 235387/SP)
ALAN BAPTISTA PAISANO
MARCIO JONES SUTTILE(OAB:
25665/PR)
CONSTRUTORA OAS S.A. n/p CMP
PARTICIPAÇÕES LTDA.
CONSTRUTORA OAS S.A. n/p JOSÉ
ADELMARIO PINHEIRO FILHO - CPF
nº 078.105.635-72
CONSTRUTORA OAS S.A. n/p LP
PARTICIPAÇÕES E ENGENHARIA
LTDA.
CONSTRUTORA OAS S.A. n/p OAS
S.A
CONSTRUTORA OAS S.A. n/p
CÉSAR DE ARAÚJO MATA PIRES CPF nº 056.377.245-04
Intimado(s)/Citado(s):
- OECI S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
10ª Turma
Gabinete do Desembargador Leonardo Dias Borges
Relator: LEONARDO DIAS BORGES
RECORRENTE: ALAN BAPTISTA PAISANO, CONSORCIO
CONSTRUTOR TRANSOLIMPICA
RECORRIDO: CONSORCIO CONSTRUTOR TRANSOLIMPICA,
CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, OECI
S.A, ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, ALAN BAPTISTA
PAISANO
ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por
unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por
deserção, suscitada em contrarrazões, conhecer os recursos,
rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento ultrapetita e, no
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172411
612
mérito, dar provimento parcial ao apelo patronal para fixar a
jornada de trabalho das 07h00 às 20h00 e majorar o percentual
fixado a título de honorários advocatícios sucumbenciais para 10%
e dar provimento parcial ao apelo autoral para determinar a
aplicação dos adicionais de 70%, de segunda a sexta-feira, e 100%,
aos sábados, domingos e feriados, quanto ao intervalo intrajornada,
reconhecer a natureza salarial deste e deferir seus reflexos em
RSR, aviso prévio, férias mais 1/3, trezenos e FGTS com 40%,
incluir na condenação o pagamento de tíquete-refeição e
indenização por danos morais de R$ 3.000,00 e remeter a definição
do índice de correção monetária do crédito exequendo para a fase
de liquidação, tudo conforme fundamentação. Custas mantidas.
RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de outubro de 2021.
JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100663-57.2018.5.01.0006
Relator
LEONARDO DIAS BORGES
RECORRENTE
ALAN BAPTISTA PAISANO
ADVOGADO
MARCIO JONES SUTTILE(OAB:
25665/PR)
RECORRENTE
CONSORCIO CONSTRUTOR
TRANSOLIMPICA
ADVOGADO
JAYME BROWN DA MAIA
PITHON(OAB: 8406/BA)
ADVOGADO
DENIS GONCALVES SANT
ANA(OAB: 336244/SP)
ADVOGADO
FERNANDO DE ALMEIDA PRADO
SAMPAIO(OAB: 235387/SP)
RECORRIDO
CONSORCIO CONSTRUTOR
TRANSOLIMPICA
ADVOGADO
JAYME BROWN DA MAIA
PITHON(OAB: 8406/BA)
ADVOGADO
DENIS GONCALVES SANT
ANA(OAB: 336244/SP)
ADVOGADO
FERNANDO DE ALMEIDA PRADO
SAMPAIO(OAB: 235387/SP)
RECORRIDO
CONSTRUTORA OAS S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
FERNANDO DE ALMEIDA PRADO
SAMPAIO(OAB: 235387/SP)
RECORRIDO
OECI S.A
ADVOGADO
FERNANDO DE ALMEIDA PRADO
SAMPAIO(OAB: 235387/SP)
RECORRIDO
ANDRADE GUTIERREZ
ENGENHARIA S/A
ADVOGADO
FERNANDO DE ALMEIDA PRADO
SAMPAIO(OAB: 235387/SP)
RECORRIDO
ALAN BAPTISTA PAISANO
ADVOGADO
MARCIO JONES SUTTILE(OAB:
25665/PR)
TERCEIRO
CONSTRUTORA OAS S.A. n/p CMP
INTERESSADO
PARTICIPAÇÕES LTDA.
TERCEIRO
CONSTRUTORA OAS S.A. n/p JOSÉ
INTERESSADO
ADELMARIO PINHEIRO FILHO - CPF
nº 078.105.635-72
TERCEIRO
CONSTRUTORA OAS S.A. n/p LP
INTERESSADO
PARTICIPAÇÕES E ENGENHARIA
LTDA.
TERCEIRO
CONSTRUTORA OAS S.A. n/p OAS
INTERESSADO
S.A