TRT1 24/08/2022 -Pág. 3168 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3544/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022
ADVOGADO
RENAN DOS SANTOS COSTA(OAB:
155907/RJ)
SOFIA ALICE SPANO(OAB:
186683/RJ)
ADVOGADO
3168
Após, ao arquivo com baixa.
RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de agosto de 2022.
MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
Intimado(s)/Citado(s):
Juíza do Trabalho Titular
- CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3095419
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Venha o reclamante com o número do PIS/PASEP, comprovado,
renove-se o ofício de id f7f255b observando-se os dados
informados.
Após, registrem-se o pagamento do autor e as contribuições
previdenciárias e fiscais.
Após, Verifique-se a secretaria se há saldo nos autos.
Não havendo saldo, conclusos para extinção da execução.
Havendo saldo inferior a R$ 150,00, a secretaria deverá expedir
Processo Nº ATOrd-0100666-74.2018.5.01.0050
RECLAMANTE
PATRICIA DE MELLO SANTANA
GUIMARAES
ADVOGADO
BRUNO BIANCO(OAB: 120622-D/RJ)
ADVOGADO
ANDRE LOPES LEAL(OAB:
126737/RJ)
ADVOGADO
MARCELO AUGUSTO DE BRITO
GOMES(OAB: 97736/RJ)
ADVOGADO
Bruno Cunha Caúla Costa(OAB:
166605/RJ)
ADVOGADO
Guilherme Manzoni Cavalcanti(OAB:
171826/RJ)
ADVOGADO
WALNEY THIAGO MOREIRA DA
FONSECA(OAB: 204357/RJ)
ADVOGADO
HUGO CARVALHO DOS
SANTOS(OAB: 218701/RJ)
RECLAMADO
CELL PRESERVE LABORATORIO DE
BIOTECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
GUTEMBERG HENRIQUE
PESSOA(OAB: 107101-D/RJ)
alvará com ordem de transferência para o beneficiário. Não
Intimado(s)/Citado(s):
havendo indicação de conta bancária nos autos, intime-se o
beneficiário para informar uma conta bancária para transferência do
- CELL PRESERVE LABORATORIO DE BIOTECNOLOGIA
LTDA
valor, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º da PORTARIA Nº
169-SCR/2020 e do OF. CIRCULAR TRT-CORREGEDORIA-SCR
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ec9e96
Nº 83/2020.
Decorrido o prazo sem que a parte informe o número da conta, o
proferido nos autos.
DESPACHO PJe
valor inferior a R$ 150,00 será convertido em renda em favor da
União Federal, devendo ser emitido o DARF com o código de
recolhimento 5918, nos termos do OFÍCIO CIRCULAR TST.CGJT
intimem-se as partes, sendo a parte autora a apresentar seus
cálculos de liquidação, conforme o julgado, no prazo de 8 dias,
Nº 078/2020.
Havendo saldo superior a R$ 150,00, a secretaria deverá juntar aos
Não havendo execuções pendentes em face da executada
registrada no BNDT, o valor respectivo deverá ser liberado a ela por
alvará. A reclamada deverá ser intimada para proceder o
levantamento do alvará no prazo de 30 dias, sob pena de
cancelamento do alvará ou da ordem de transferência, com a
posterior certificação, nos autos, da inexistência de saldos de
depósitos e a determinação do arquivamento definitivo do processo,
Havendo execuções pendentes em face da reclamada, a secretaria
deverá deverá comunicar à Corregedoria Regional, por meio de
disponível
no
link:
https://forms.gle/gTaqZ6T5HX9jxZeu8, conforme OF. CIRCULAR
TRT-CORREGEDORIA-SCR Nº 83/2020.
Após a resposta da corregedoria, o saldo deverá ser transferido a
disposição do processo informado pelo projeto garimpo para
concentração dos saldos existentes a favor da empresa reclamada.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187572
cálculos trazidos pelo Reclamante, no prazo de 8 dias,
apresentando especificamente os itens objeto de discordância, sob
pena de preclusão, nos termos do §2º do artigo 879 da CLT, ou na
ausência de cálculos pela parte Autora, apresentar a planilha do
que entender devido.
Caso as partes apresentem os cálculos pelo sistema PJEcalc,
deve ser realizado o envio do arquivo ".pjc", a fim de que torne
mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas
nos termos do art. 3º, § 2º da PORTARIA Nº 169-SCR/2020.
próprio,
incluindo as cotas previdenciárias e fiscais.
Decorrido o prazo supra, a Ré deverá se manifestar sobre os
autos a certidão de BNDT da reclamada.
formulário
Ante o trânsito em julgado da decisão proferida nestes autos,
partes e pela Contadoria do Juízo, conforme instruções a
seguir:
Vídeo
com
instruções
de
envio
.pjc:
https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4.
Cumpridas as determinações acima ou decorrido o prazo legal,
encaminhem-se os autos à Contadoria para verificação dos cálculos
apresentados, se adequados ao Julgado.
Após, voltem conclusos para homologação dos cálculos de
liquidação.