TRT1 05/09/2022 -Pág. 10130 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3552/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022
10130
residiu no local com a família .
personalidade jurídica para declarar a responsabilidade patrimonial
O mandado de citação para execução (Id 4c87ba5 - fls. 54) foi
dos Suscitados JORGE ANDRE RODRIGUES DUARTE e
expedido para o endereço do sócio Fernando Veira Pessanha,
BARBARA DE MELO CALOR pela satisfação do crédito
porém constou os nomes de dois executados, Graziela Vieira
exequendo.
Pessanha e Fernando Veira Pessanha.
Intimem-se o Autor e os Suscitados, sendo estes por mandado .
Na certidão referente ao mandado (Id 4c87ba5 - fls. 55), constou
Decorrendo o prazo in albis, intimem-se os Suscitados, para que
que "fui recebida pela Sra. Francisca Silva, que se identificou como
procedam ao pagamento espontâneo do total devido, em 15 dias,
empregada doméstica e afirmou não residir naquele local qualquer
conforme artigo 513, § 2o, I, do CPC, compatível com o processo do
pessoa com o nome indicado. Acrescentou ainda que, a
trabalho.
moradora é a Sra. SUELI FONSECA PIMENTEL, que não se
Decorrido o prazo legal, prossiga-se com a execução em face dos
encontrava." grifei
suscitados.
Portanto, a certidão não foi clara, deixando dúvida quanto ao "nome
indicado", uma vez que também constou do mandado o nome de
outra executada (Graziela Vieira).
WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
Assim, por cautela, e para que não haja dúvida, expeça-se , com
Juíza do Trabalho Titular
urgência, mandado de verificação no endereço do executado Fernando Vieira Pessanha, a fim de que o oficial de justiça certifique
se o mesmo reside no local da diligência. Devendo constar
somente o nome do executado no mandado
Fica prorrogada a análise dos presentes embargos para posterior
devolução do mandado, posto que poderá influenciar na decisão .
SAO GONCALO/RJ, 02 de setembro de 2022.
ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001096-68.2012.5.01.0263
RECLAMANTE
SUELI REGINA LUIZA DA COSTA
ADVOGADO
RODRIGO MACEDO
FERNANDES(OAB: 148464-D/RJ)
RECLAMANTE
THIAGO COSTA DE SOUZA
ADVOGADO
RODRIGO MACEDO
FERNANDES(OAB: 148464-D/RJ)
RECLAMADO
LUMEAUDIO EVENTOS COMERCIO
E SERVICOS TECNICOS LTDA
ADVOGADO
SAULO DA COSTA E SOUZA(OAB:
128988/RJ)
ADVOGADO
LUCIVALDO FELIX DE MOURA(OAB:
147963/RJ)
LEILOEIRO
PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO
DEPOSITÁRIO
BARBARA DE MELO CALOR
TERCEIRO
BARBARA DE MELO CALOR
INTERESSADO
TERCEIRO
JORGE ANDRE RODRIGUES
INTERESSADO
DUARTE
DEPOSITÁRIO
JORGE ANDRE RODRIGUES
DUARTE
Processo Nº ATOrd-0001096-68.2012.5.01.0263
RECLAMANTE
SUELI REGINA LUIZA DA COSTA
ADVOGADO
RODRIGO MACEDO
FERNANDES(OAB: 148464-D/RJ)
RECLAMANTE
THIAGO COSTA DE SOUZA
ADVOGADO
RODRIGO MACEDO
FERNANDES(OAB: 148464-D/RJ)
RECLAMADO
LUMEAUDIO EVENTOS COMERCIO
E SERVICOS TECNICOS LTDA
ADVOGADO
SAULO DA COSTA E SOUZA(OAB:
128988/RJ)
ADVOGADO
LUCIVALDO FELIX DE MOURA(OAB:
147963/RJ)
LEILOEIRO
PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO
DEPOSITÁRIO
BARBARA DE MELO CALOR
TERCEIRO
BARBARA DE MELO CALOR
INTERESSADO
TERCEIRO
JORGE ANDRE RODRIGUES
INTERESSADO
DUARTE
DEPOSITÁRIO
JORGE ANDRE RODRIGUES
DUARTE
Intimado(s)/Citado(s):
- SUELI REGINA LUIZA DA COSTA
- THIAGO COSTA DE SOUZA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a45619f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Ante o exposto, ACOLHO o incidente de desconsideração da
personalidade jurídica para declarar a responsabilidade patrimonial
dos Suscitados JORGE ANDRE RODRIGUES DUARTE e
Intimado(s)/Citado(s):
- LUMEAUDIO EVENTOS COMERCIO E SERVICOS TECNICOS
LTDA
BARBARA DE MELO CALOR pela satisfação do crédito
exequendo.
Intimem-se o Autor e os Suscitados, sendo estes por mandado .
INTIMAÇÃO
Decorrendo o prazo in albis, intimem-se os Suscitados, para que
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a45619f
procedam ao pagamento espontâneo do total devido, em 15 dias,
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
conforme artigo 513, § 2o, I, do CPC, compatível com o processo do
Ante o exposto, ACOLHO o incidente de desconsideração da
trabalho.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188205