TRT10 18/08/2017 -Pág. 454 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2295/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017
454
PROCESSO n.º 0000816-77.2016.5.10.0111 - RECURSO
ORDINÁRIO (1009)
André Rodrigues Pereira da Veiga Damasceno
RELATOR(A): Desembargador Andre Rodrigues Pereira da
Relator
Veiga Damasceno
RECORRENTE: CASTELO FORTE RECANTO MATERIAIS PARA
CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO: MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO
RECORRIDO: RONALDO BENTES BATISTA
ADVOGADO: MAURÍCIO ANDRADE RODRIGUES DE PAULA
Acórdão
Processo Nº RO-0000816-77.2016.5.10.0111
Relator
ANDRE RODRIGUES PEREIRA DA
VEIGA DAMASCENO
RECORRENTE
RONALDO BENTES BATISTA
ADVOGADO
MAURICIO ANDRADE RODRIGUES
DE PAULA(OAB: 45997/DF)
RECORRIDO
CASTELO FORTE RECANTO
MATERIAIS PARA CONSTRUCAO
LTDA
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- CASTELO FORTE RECANTO MATERIAIS PARA
CONSTRUCAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL.
1 - O acúmulo de funções, por contrariar o formal contrato de
trabalho, somente poderá ser reconhecido quando houver prova
robusta de que o empregado, contratado para o exercício de função
menor qualificada, exerce também funções que demandam maior
IDENTIFICAÇÃO
responsabilidade e qualificação técnica e que, por tal razão, são
melhor remuneradas. E tal prova incumbe à parte reclamante, por
tratar-se de fato constitutivo do direito invocado.
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