TRT10 23/02/2018 -Pág. 1597 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2421/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2018
Intime-se o Reclamante para ciência acerca da expedição de Alvará
RECLAMANTE
ADVOGADO
nos presentes autos.
RECLAMANTE
ADVOGADO
Assinatura
RECLAMANTE
BRASILIA, 23 de Fevereiro de 2018
ADVOGADO
RECLAMANTE
ERICA DE OLIVEIRA ANGOTI
Juiz do Trabalho Substituto
Decisão
Processo Nº RTSum-0000120-91.2018.5.10.0007
RECLAMANTE
CONDOMINIO DO BLOCO A DA SQS
312
ADVOGADO
ELISABETH LEITE RIBEIRO(OAB:
14968/DF)
RECLAMANTE
CONDOMINIO RESIDENCIAL
GUARUJA
ADVOGADO
ELISABETH LEITE RIBEIRO(OAB:
14968/DF)
RECLAMANTE
CONDOMINIO DO BLOCO G DA QI
12 SRIA
ADVOGADO
ELISABETH LEITE RIBEIRO(OAB:
14968/DF)
RECLAMANTE
CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE
PARK
ADVOGADO
ELISABETH LEITE RIBEIRO(OAB:
14968/DF)
RECLAMANTE
CONVENCAO DE ADMINISTRACAO
DO BL A-4 DA QRSW 05
ADVOGADO
ELISABETH LEITE RIBEIRO(OAB:
14968/DF)
RECLAMANTE
CONDOMINIO DO BLOCO C DA SQS
315
ADVOGADO
ELISABETH LEITE RIBEIRO(OAB:
14968/DF)
RECLAMANTE
CONDOMINIO DO EDIFICIO
RESIDENCIAL TOLEDO
ADVOGADO
ELISABETH LEITE RIBEIRO(OAB:
14968/DF)
RECLAMANTE
CONVENCAO DE CONDOMINIO DO
BLOCO R DA SQS 406
ADVOGADO
ELISABETH LEITE RIBEIRO(OAB:
14968/DF)
RECLAMANTE
CONVENCAO ADMINISTRATIVA DO
BLOCO G QUADRA 1209 C NOVO
ADVOGADO
ELISABETH LEITE RIBEIRO(OAB:
14968/DF)
RECLAMANTE
CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN
MARCO
ADVOGADO
ELISABETH LEITE RIBEIRO(OAB:
14968/DF)
RECLAMANTE
CONDOMINIO RESIDENCIAL SQSW
303 BLOCO F
ADVOGADO
ELISABETH LEITE RIBEIRO(OAB:
14968/DF)
RECLAMANTE
CONDOMINIO EDIFICIO
RESIDENCIAL VARANDA DO
PARQUE
ADVOGADO
ELISABETH LEITE RIBEIRO(OAB:
14968/DF)
RECLAMANTE
CONDOMINIO DO BL D DA SHCES
QD 309
ADVOGADO
ELISABETH LEITE RIBEIRO(OAB:
14968/DF)
RECLAMANTE
CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA
CRUZ I
ADVOGADO
ELISABETH LEITE RIBEIRO(OAB:
14968/DF)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115932
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMADO
1597
CONDOMINIO DO ED JOAO VICTO
ELISABETH LEITE RIBEIRO(OAB:
14968/DF)
CONVENCAO DE ADMINISTRACAO
DO BLOCO A DA SHCES QD 1103
ELISABETH LEITE RIBEIRO(OAB:
14968/DF)
CONDOMINIO DA SCR NORTE 714
715 BLOCO A LOTE 11
ELISABETH LEITE RIBEIRO(OAB:
14968/DF)
CONDOMINIO DO BLOCO"B"DA SQS
208
ELISABETH LEITE RIBEIRO(OAB:
14968/DF)
CONDOMINIO DO EDIFICIO
GAIVOTA
ELISABETH LEITE RIBEIRO(OAB:
14968/DF)
SINDICONDOMINIO-DF SINDICATO
DE CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E
COMERCIAIS DO DISTRITO
FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO DA SCR NORTE 714 715 BLOCO A LOTE 11
- CONDOMINIO DO BL D DA SHCES QD 309
- CONDOMINIO DO BLOCO A DA SQS 312
- CONDOMINIO DO BLOCO C DA SQS 315
- CONDOMINIO DO BLOCO G DA QI 12 SRIA
- CONDOMINIO DO BLOCO"B"DA SQS 208
- CONDOMINIO DO ED JOAO VICTO
- CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIVOTA
- CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TOLEDO
- CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCO
- CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ I
- CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE PARK
- CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL VARANDA DO
PARQUE
- CONDOMINIO RESIDENCIAL GUARUJA
- CONDOMINIO RESIDENCIAL SQSW 303 BLOCO F
- CONVENCAO ADMINISTRATIVA DO BLOCO G QUADRA
1209 C NOVO
- CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BL A-4 DA QRSW 05
- CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO A DA SHCES
QD 1103
- CONVENCAO DE CONDOMINIO DO BLOCO R DA SQS 406
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Vistos os autos.
Trata-se de Reclamação Trabalhista em que os condomínios
acionantes vindicam a declaração de nulidade da assembleia
realizada para fins de modificação do estatuto do réu,bem como das
disposições estatutárias alteradas, no âmbito do Sindicato dos
Condomínios Residenciais e Comerciais do Distrito Federal Sindicondomínio-DF.
Segundo a inicial, em 22/08/2017, o acionado realizou assembleia
geral extraordinária para alteração do seu estatuto, desatendendo o