TRT10 21/03/2019 -Pág. 2996 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2687/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
TATIANA DE QUEIROZ
PEREIRA(OAB: 21344/DF)
FERNANDO GOMES LIMA
HELIO JOSE DE SOUZA FILHO(OAB:
19671/DF)
TOP CLINICA MEDICA
PSICOLOGICA LTDA - ME
TATIANA DE QUEIROZ
PEREIRA(OAB: 21344/DF)
HOLOPSICOMEDICA CLINICA
MEDICA E PSICOLOGICA LTDA - ME
TATIANA DE QUEIROZ
PEREIRA(OAB: 21344/DF)
CLINED - CLINICA MEDICA E
PSICOLOGICA LTDA - ME
TATIANA DE QUEIROZ
PEREIRA(OAB: 21344/DF)
2996
EMBARGADAS: AS MESMAS PARTES
AUSJ/2
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDO GOMES LIMA
EMENTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE.
PROCESSO nº 0001126-11.2015.5.10.0017 (EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO (1009))
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE
DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. REFLEXOS DECORRENTES DE
DIFERENÇAS SALARIAIS POR PISO SALARIAL PAGO A
RELATOR: JUIZ ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JÚNIOR
MENOR. PERÍODO AQUISITIVO DE FÉRIAS. OMISSÃO.
OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. Os embargos
EMBARGANTE: FERNANDO GOMES LIMA
declaratórios objetivam sanar vícios na decisão, sejam de omissão,
contradição ou obscuridade bem como manifesto equívoco na
ADVOGADO: HELIO JOSE DE SOUZA FILHO - OAB: DF0019671
análise dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso
(CLT, art. 897-A; CPC, art. 1.022) e correção de erros materiais,
EMBARGANTE: HOLOPSICOMÉDICA CLÍNICA MÉDICA E
PSICOLÓGICA LTDA - ME
sanáveis inclusive de ofício. Verificados, em parte, vícios de
omissão, obscuridade e erro material em torno da indenização por
danos materiais, período aquisitivo de férias e reflexos sobre
ADVOGADA: TATIANA DE QUEIROZ PEREIRA
diferenças salariais decorrentes de piso salarial pago a menor, os
embargos opostos pelo reclamante são parcialmente providos, com
EMBARGANTE: CLINED - CLÍNICA MÉDICA E PSICOLÓGICA
LTDA - ME
a concessão de efeitos modificativos. 2. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO DAS RECLAMADAS. OMISSÃO. NÃO
OCORRÊNCIA. FINALIDADE. Nos termos do art. 897-A da CLT c/c
ADVOGADA: TATIANA DE QUEIROZ PEREIRA - OAB: DF0021344
o art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração visam à correção
de impropriedades formais havidas no julgado, definidas como
EMBARGANTE: TOP CLÍNICA MÉDICA PSICOLÓGICA LTDA ME
omissão, contradição, obscuridade, erro material ou manifesto
equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Não
verificado nenhum destes vícios nos embargos opostos pelas
ADVOGADO: TATIANA DE QUEIROZ PEREIRA - OAB:
DF0021344
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reclamadas, eles são desprovidos. 3. EMBARGOS