TRT11 05/07/2017 -Pág. 208 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
2263/2017
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Julho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
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do princípio da proporcionalidade, já que o Exequente/excepto
tomar ciencia da decisão de id. e02301a, conforme dispositivo:
também não recebeu verbas de caráter alimentar.
" Ante todo o exposto e em conclusão, decide a Meritíssima 4ª Vara
Desta maneira, entendo que o pedido de desbloqueio não deve ser
do Trabalho de Manaus CONHECER os Embargos de Declaração
atendido, mas sim mantido o bloqueio em 30% do valor da
opostos por WILSON FERREIRA DE SOUZA, nos autos da
remuneração mensal do excipiente junto à COOPENURE.
reclamação em que contende com FUCAPI FUND CENTRO DE
ANALISE PESQ E INOV TECNOLOGICA e outros e, no mérito
3 DISPOSITIVO
ACOLHÊ-LOS, a fim de sanar a omissão apontada,incluindo nos
Ante todo o exposto e em conclusão, decide a Meritíssima 4ª Vara
termos da fundamentação e do dispositivo a decisão acerca da
do Trabalho de Manaus julgar IMPROCEDENTE a Exceção de Pré-
inclusão da multa de 40% nos seguintes termos: MULTA DE 40%
executividade oposta por CLAUDIO CALHEIROS MONTEIRO, para
Considerando a rescisão imotivada, defiro ao reclamante a
efeito de determinar o prosseguimento dos atos executórios em
multa de 40% sobre os depósitos fundiários, que devem ser
curso.
calculados nos termos do extrato de FGTS juntados aos autos,
Notifiquem-se.
acrescidos dos meses não depositados que foram deferidos
em sentença.Tudo na forma da fundamentação. Ratifico os demais
termos da sentença de mérito prolatada. À Secretaria da Vara para
MANAUS, 4 de Julho de 2017
elaboração de novos cálculos, observando a inclusão da multa de
40% do FGTS. Intimem-se as partes, por meio de seus
CARLA PRISCILLA SILVA NOBRE
advogados."
Juiz(a) do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001633-47.2016.5.11.0004
AUTOR
WILSON FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
ALAN YURI GOMES FERREIRA(OAB:
10450/AM)
RÉU
FUCAPI FUND CENTRO DE ANALISE
PESQ E INOV TECNOLOGICA
ADVOGADO
DIEGO DAS NEVES LOUREIRO(OAB:
11271/AM)
RÉU
SUFRAMA - SUPERINTENDÊNCIA
DA ZONA FRANCA DE MANAUS representado pela Procuradoria
Federal no Estado do AM
Intimado(s)/Citado(s):
- WILSON FERREIRA DE SOUZA
Manaus, 5 de Julho de 2017.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001633-47.2016.5.11.0004
AUTOR
WILSON FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
ALAN YURI GOMES FERREIRA(OAB:
10450/AM)
RÉU
FUCAPI FUND CENTRO DE ANALISE
PESQ E INOV TECNOLOGICA
ADVOGADO
DIEGO DAS NEVES LOUREIRO(OAB:
11271/AM)
RÉU
SUFRAMA - SUPERINTENDÊNCIA
DA ZONA FRANCA DE MANAUS representado pela Procuradoria
Federal no Estado do AM
Intimado(s)/Citado(s):
MM. 4ª Vara do Trabalho de Manaus
Rua Ferreira Pena, 546, Centro, MANAUS - AM - CEP: 69010-140
- FUCAPI FUND CENTRO DE ANALISE PESQ E INOV
TECNOLOGICA
MANAUS
MM. 4ª Vara do Trabalho de Manaus
NOTIFICAÇÃO - Processo PJe-JT
Rua Ferreira Pena, 546, Centro, MANAUS - AM - CEP: 69010-140
MANAUS
NOTIFICAÇÃO - Processo PJe-JT
PROCESSO: 0001633-47.2016.5.11.0004 - AÇÃO TRABALHISTA RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: WILSON FERREIRA DE SOUZA
PROCESSO: 0001633-47.2016.5.11.0004 - AÇÃO TRABALHISTA Advogado(s) do reclamante: ALAN YURI GOMES
RITO ORDINÁRIO (985)
FERREIRA
RECLAMANTE: WILSON FERREIRA DE SOUZA
RECLAMADA: FUCAPI FUND CENTRO DE ANALISE PESQ E
Advogado(s) do reclamante: ALAN YURI GOMES
INOV TECNOLOGICA e outros
FERREIRA
Advogado(s) do reclamado: DIEGO DAS NEVES LOUREIRO
RECLAMADA: FUCAPI FUND CENTRO DE ANALISE PESQ E
INOV TECNOLOGICA e outros
Fica o reclamante notificado, por intermédio de seu patrono, para
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108668