TRT11 14/05/2018 -Pág. 127 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
2473/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de
127
PODER JUDICIÁRIO
votos, em conhecer do recurso ordinário do reclamante e negar-lhe
JUSTIÇA DO TRABALHO
provimento, mantendo inalterada a sentença primária, conforme
fundamentação.
PROCESSO nº 0000085-81.2016.5.11.0005 (RO)
RECORRENTE: ELECTROLUX DA AMAZÔNIA LTDA
Maria de Fátima Neves Lopes
relatora
RECORRIDO: CARLA ROBERTA MARQUES DOS SANTOS
RELATORA: MARIA DE FÁTIMA NEVES LOPES
EMENTA
VOTOS
Acórdão
Processo Nº RO-0000085-81.2016.5.11.0005
Relator
MARIA DE FATIMA NEVES LOPES
RECORRENTE
ELECTROLUX DA AMAZONIA LTDA
ADVOGADO
ARMANDO CLAUDIO DIAS DOS
SANTOS JUNIOR(OAB: 3194/AM)
RECORRIDO
CARLA ROBERTA MARQUES DOS
SANTOS
ADVOGADO
FRANCOIS ANTONIO GALVAO(OAB:
10015/AM)
ADVOGADO
GEOVANE ARAUJO GALVAO(OAB:
636-M/AM)
DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL REALIZADO POR MEIO DE
GUIA DE RECOLHIMENTO PARA FINS DE RECURSO JUNTO À
JUSTIÇA DO TRABALHO. VALIDADE. Verificado nos autos que a
reclamada comprovou o depósito recursal por meio de Guia de
Recolhimento para Fins de Recurso Junto à Justiça do Trabalho,
emitida pelo aplicativo SEFIP, encontram-se atendidos os requisitos
da súmula 426 do TST e das instruções normativas nº 18 e 26 do
TST, inexistindo, portanto, deserção. DOENÇA OCUPACIONAL.
NEXO DE CONCAUSALIDADE E CAUSALIDADE. DANOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ELECTROLUX DA AMAZONIA LTDA
MORAIS E MATERIAIS. Comprovado nos autos, com base no
conjunto probatório, que o labor na reclamada contribuiu para o
surgimento ou agravamento das patologias que acometem a
reclamante, impõe-se a condenação do empregador ao pagamento
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