TRT11 22/10/2020 -Pág. 45 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
3085/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020
45
parte reclamante, até que o Plenário do Supremo Tribunal Federal
ACORDAM os Membros integrantes da TERCEIRA TURMA do
se manifeste sobre a controvérsia instalada nas Ações Diretas de
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de
Constitucionalidade acima mencionadas, o que deverá ser
votos, em CONHECER dos embargos declaratórios da reclamada-
observado pelo Juízo de origem, na fase própria da execução, bem
recorrente e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, por ausência
como em relação aos juros de mora, os quais serão de 1% ao mês,
de omissão da omissão apontada e tampouco motivação para
calculados a partir do ajuizamento da reclamação (art. 883 da CLT),
manifestação para fins de prequestionamento. Tudo consoante a
na forma da fundamentação supra. Mantendo o v. Acórdão
fundamentação a Excelentíssima Senhora Desembargadora
impugnado em seus demais termos."
Relatora.
ORMY DA CONCEIÇÃO DIAS BENTES
Relatora
ORMY DA CONCEICAO DIAS BENTES
Raimundo Sebastião Pereira de Moraes
Relatora"
Secretário da 3ª Turma
Raimundo Sebastião Pereira de Moraes
MANAUS/AM, 22 de outubro de 2020.
Secretário da 3ª Turma
MANAUS/AM, 22 de outubro de 2020.
NELSON HOLANDA DA SILVA
Secretário da Sessão
NELSON HOLANDA DA SILVA
Secretário da Sessão
Processo Nº ROT-0000874-84.2019.5.11.0002
Relator
ORMY DA CONCEICAO DIAS
BENTES
RECORRENTE
CENTRO DE PESQUISA E ENSINO
SUPERIOR DA AMAZONIA LTDA ME
ADVOGADO
PAULO DIAS GOMES(OAB: 2337/AM)
RECORRENTE
JORGE FERNANDO SAMPAIO
MONTEVERDE
ADVOGADO
JAQUELINE MONTENEGRO DA
CRUZ(OAB: 7763/AM)
RECORRIDO
JORGE FERNANDO SAMPAIO
MONTEVERDE
ADVOGADO
JAQUELINE MONTENEGRO DA
CRUZ(OAB: 7763/AM)
RECORRIDO
CENTRO DE PESQUISA E ENSINO
SUPERIOR DA AMAZONIA LTDA ME
ADVOGADO
PAULO DIAS GOMES(OAB: 2337/AM)
Intimado(s)/Citado(s):
- JORGE FERNANDO SAMPAIO MONTEVERDE
Processo Nº ROT-0000874-84.2019.5.11.0002
ORMY DA CONCEICAO DIAS
BENTES
RECORRENTE
CENTRO DE PESQUISA E ENSINO
SUPERIOR DA AMAZONIA LTDA ME
ADVOGADO
PAULO DIAS GOMES(OAB: 2337/AM)
RECORRENTE
JORGE FERNANDO SAMPAIO
MONTEVERDE
ADVOGADO
JAQUELINE MONTENEGRO DA
CRUZ(OAB: 7763/AM)
RECORRIDO
JORGE FERNANDO SAMPAIO
MONTEVERDE
ADVOGADO
JAQUELINE MONTENEGRO DA
CRUZ(OAB: 7763/AM)
RECORRIDO
CENTRO DE PESQUISA E ENSINO
SUPERIOR DA AMAZONIA LTDA ME
ADVOGADO
PAULO DIAS GOMES(OAB: 2337/AM)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRO DE PESQUISA E ENSINO SUPERIOR DA
AMAZONIA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
NOTIFICAÇÃODE ACÓRDÃO
Fica Vossa Senhoria notificado(a)para tomar ciência do v. Acórdão
NOTIFICAÇÃODE ACÓRDÃO
de ID. 8861105 , podendo ser acessado o seu inteiro teor no sítio
Fica Vossa Senhoria notificado(a)para tomar ciência do v. Acórdão
d e s t e
R e g i o n a l ,
n o
e n d e r e ç o
de ID. 8861105 , podendo ser acessado o seu inteiro teor no sítio
"https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
d e s t e
R e g i o n a l ,
n o
e n d e r e ç o
stView.seam", utilizando o número de documento
"https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
20092317002719400000007636927 ,para, querendo, manifestarstView.seam", utilizando o número de documento
se, no prazo legal.
20092317002719400000007636927 ,para, querendo, manifestar"ISTO POSTO:
se, no prazo legal.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158166