TRT12 13/12/2016 -Pág. 1448 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2124/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2016
1448
3. aviso prévio indenizado 30 dias;
-900
4. 4/12 do 13º salário de 2016;
(47) 32411240 - 3vara_iai@trt12.jus.br
5. férias vencidas de 2015/2016, com 1/3;
6. 3/12 férias proporcionais, com 1/3;
7. FGTS do período contratual, deduzidos os depósitos
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
comprovados, e sobre as parcelas supra, exceto férias;
8. indenização de 40% do FGTS.
Processo: 0001317-72.2016.5.12.0047 - Processo PJe-JT
9. multa do art. 467 da CLT;
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
10.multa do §8º do art. 477 da CLT.
Autor: JOSE CARLOS CABRAL
II - Conceder à autora a assistência judiciária gratuita;
Réu: VIA VAREJO S/A
III - Rejeitar os demais pedidos;
IV - Determinar que a liquidação se faça por cálculos, observando-
Destinatário:
se: juros de 1% ao mês, a partir do ajuizamento da ação, nos
JOSE CARLOS CABRAL
termos do art. 39, §1º, da Lei 8.177/91 e da orientação constante na
Súmula n. 200 do TST; correção monetária com base nos índices
VIA VAREJO S/A
previstos na tabela de atualização de débitos trabalhistas expedida
pelo TRT da 12ª Região, observando-se a Súmula n. 381 do TST;
incidem contribuições previdenciárias e fiscais, pelo regime de
competência, exceto sobre as verbas de natureza indenizatória.
Fica V. Sa. intimado para manifestar-se quanto ao laudo
Custas, pelos reclamados, no importe de R$200,00, calculadas
pericial, no prazo de cinco dias.
sobre o valor ora fixado à condenação, R$10.000,00. Não havendo
recurso, cumpra-se imediatamente, de forma definitiva.
Em 13 de Dezembro de 2016.
Publique-se. Intimem-se.
Documento assinado pelo servidor Técnico/Analista Judiciário
ITAJAI, 25 de Novembro de 2016
abaixo indicado
RICARDO CORDOVA DINIZ
Intimação
Juiz(a) do Trabalho Titular
Intimação
Processo Nº RTOrd-0001317-72.2016.5.12.0047
RECLAMANTE
JOSE CARLOS CABRAL
ADVOGADO
LAURINHO ALDEMIRO POERNER
JUNIOR(OAB: 34008/SC)
ADVOGADO
ADRIANA SUELLEN DA COSTA DOS
SANTOS(OAB: 38680/SC)
ADVOGADO
LAURINHO ALDEMIRO
POERNER(OAB: 4845/SC)
ADVOGADO
CLEITON WILLIAN KRAEMER
POERNER(OAB: 28007/SC)
RECLAMADO
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
CAIO JUBERT CAIUBY
GUIMARAES(OAB: 273233/SP)
ADVOGADO
CAMILA LOUREIRO
TONOBOHN(OAB: 293511/SP)
ADVOGADO
OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO
JUNIOR(OAB: 204651/SP)
ADVOGADO
RICARDO MARIM(OAB: 222052/SP)
Processo Nº RTOrd-0001355-84.2016.5.12.0047
RECLAMANTE
BRUNO CESAR DE SOUZA
ADVOGADO
JOSEMAR SIEMANN(OAB: 11776A/SC)
RECLAMADO
ESTADO DE SANTA CATARINA
RECLAMADO
MONTESINOS SISTEMAS DE
ADMINISTRACAO PRISIONAL LTDA
ADVOGADO
GRASIELI RODRIGUES(OAB:
20220/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO CESAR DE SOUZA
3 ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
Rua José Siqueira, 126, RESSACADA, ITAJAI - SC - CEP: 88307
-900
(47) 32411240 - 3vara_iai@trt12.jus.br
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS CABRAL
- VIA VAREJO S/A
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
3 ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
Processo: 0001355-84.2016.5.12.0047 - Processo PJe-JT
Rua José Siqueira, 126, RESSACADA, ITAJAI - SC - CEP: 88307
Código para aferir autenticidade deste caderno: 102529