TRT12 04/05/2017 -Pág. 367 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2219/2017
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Acórdão
Processo Nº RO-0000572-80.2015.5.12.0030
Relator
MARCOS VINICIO ZANCHETTA
RECORRENTE
União (PF - 2º grau)
RECORRENTE
MPM LOGISTICA E TRANSPORTES
LTDA - ME
ADVOGADO
ANDREA DE OLIVEIRA FERREIRA
BAYER(OAB: 12870/SC)
RECORRENTE
MARCIO JOSE SILVEIRA
ADVOGADO
Edson Carlos Neves Nogueira(OAB:
14323/SC)
ADVOGADO
EVERTON LUIS DE AGUIAR(OAB:
14319/SC)
ADVOGADO
MARCOS VALERIO FORNER(OAB:
14317/SC)
ADVOGADO
ANDRE VINICIUS QUINTINO(OAB:
30876/SC)
RECORRIDO
MARCIO JOSE SILVEIRA
ADVOGADO
Edson Carlos Neves Nogueira(OAB:
14323/SC)
ADVOGADO
EVERTON LUIS DE AGUIAR(OAB:
14319/SC)
ADVOGADO
MARCOS VALERIO FORNER(OAB:
14317/SC)
ADVOGADO
ANDRE VINICIUS QUINTINO(OAB:
30876/SC)
RECORRIDO
MPM LOGISTICA E TRANSPORTES
LTDA - ME
ADVOGADO
ANDREA DE OLIVEIRA FERREIRA
BAYER(OAB: 12870/SC)
TERCEIRO
União (PF - PSF/Joinville)
INTERESSADO
367
RECORRIDO: MARCIO JOSE SILVEIRA, MPM LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA - ME
RELATOR: MARCOS VINICIO ZANCHETTA
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- MPM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME
FATO GERADOR DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS.
Aplicação do critério estabelecido na Súmula nº 80 deste Tribunal.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Identificação
RELATÓRIO
PROCESSO nº 0000572-80.2015.5.12.0030 (RO)
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO
RECORRENTE: MARCIO JOSE SILVEIRA, MPM LOGISTICA E
ORDINÁRIO, provenientes da 4ª Vara do Trabalho de Joinville, SC,
TRANSPORTES LTDA - ME, UNIÃO (PF - PSF/JOINVILLE)
sendo recorrentes 1. MARCIO JOSÉ SILVEIRA, 2. MPM
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