TRT12 11/04/2018 -Pág. 2643 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2451/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE
2643
Brusque, 10 de Abril de 2018.
AVENIDA DAS COMUNIDADES, 70, Caixa Postal 185, CENTRO,
BRUSQUE - SC - CEP: 88350-360
ROBERTO CARLOS RAPOSO
(47) 33558107 - 2vara_bqe@trt12.jus.br
SERVIDOR(A) DO JUDICIÁRIO FEDERAL
Assinado eletronicamente
1ª Vara do Trabalho de Brusque
Notificação
Sentença
Processo: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) 0001559-52.2017.5.12.0061
RECLAMANTE: MARIA JOSE OLIVEIRA DE MENEZES
RECLAMADO: LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
Processo Nº RTOrd-0000066-96.2017.5.12.0010
RECLAMANTE
CELIO BERNARDO KOHLER
ADVOGADO
MARCIO SILVEIRA(OAB: 8365/SC)
RECLAMADO
BUETTNER S/A - INDUSTRIA E
COMERCIO - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
MARCELO VINICIUS MERICO(OAB:
7741/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- BUETTNER S/A - INDUSTRIA E COMERCIO - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- CELIO BERNARDO KOHLER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
Vistos, etc.
Homologo, por sentença, o acordo noticiado pelas partes, através
Destinatário(s):
da petição de Id: f18d583, em seus próprios termos, para que
surta os jurídicos e legais efeitos, e julgo EXTINTO O
PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do disposto
LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
88015-220 - RUA FELICIANO NUNES PIRES , 36 - CENTRO FLORIANOPOLIS - SANTA CATARINA
no artigo 487, inc. III, alínea "b", do CPC.
Diante da discriminação das parcelas do acordo feita pelas partes,
não há contribuição previdenciária.
Expeça-se certidão de habilitação dos créditos do autor (R$
47.847,10) e dos honorários assistenciais (R$ 4.784,71), conforme
valores extraconcursais e concursais discriminados na petição de
Fica V. Sª. intimado(a) da sentença proferida nos autos em
epígrafe, cujo teor pode ser acessado no Id. a5dd01b.
acordo de Id: f18d583, observando-se que em relação ao crédito do
Reclamante deverá constar da certidão EM SUBSTITUIÇÃO AO
CRÉDITO JÁ HABILITADO E CONSTANTE DO QUADRO GERAL
DE CREDORES PUBLICADO NO DJSC EM 22/06/2017.
Ante a declaração de hipossuficiência constante dos autos (Id:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117680