TRT12 14/08/2018 -Pág. 2736 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2539/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
NILTON MANOEL DE OLIVEIRA
FILHO
FABIO TOMAZ TEIXEIRA(OAB:
41646/SC)
CONCORDIA LOGISTICA S.A.
MAYARA ADRIELE SLOMECKI(OAB:
55187/PR)
GABRIELLE BECKERT
MARCONDES(OAB: 66300/PR)
FERNANDO MELO CARNEIRO(OAB:
42088/PR)
2736
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO
ORDINÁRIO, provenientes da 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis,
SC, sendo recorrentes 1. CONCÓRDIA LOGÍSTICA S.A. e 2.
NILTON MANOEL DE OLIVEIRA FILHO e recorridos 1. NILTON
Intimado(s)/Citado(s):
MANOEL DE OLIVEIRA FILHO, 2. CONCÓRDIA LOGÍSTICA S.A.
- AMBEV S.A.
e 3. AMBEV S.A.
Inconformados com a sentença das fls. 796-822, da lavra da Exma.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Juíza Maria Aparecida Ferreira Jeronimo, que acolheu parcialmente
os pedidos arrolados na inicial, recorrem a primeira ré e o autor.
A primeira ré, de início, pretende seja afastada a condenação ao
pagamento de horas extras, intervalos intrajornada e interjornadas e
gratificação de quebra de caixa.
PROCESSO nº 0001016-91.2016.5.12.0026 (RO)
O autor, por seu turno, almeja a reforma do julgado nos seguintes
tópicos: a) horas extras (prevalência da jornada da inicial e validade
RECORRENTES: NILTON MANOEL DE OLIVEIRA FILHO,
do regime de banco de horas); b) reflexos das suplementares
CONCORDIA LOGISTICA S.A.
deferidas sobre o aviso prévio; c) intervalos intra e interjornadas; d)
adicional noturno; e e) prêmio produtividade.
RECORRIDOS: NILTON MANOEL DE OLIVEIRA FILHO,
CONCORDIA LOGISTICA S.A., AMBEV S.A.
Contrarrazões são apresentadas.
RELATORA: TERESA REGINA COTOSKY
É o relatório.
VOTO
Conheço dos recursos e das contrarrazões, porque atendidos os
pressupostos legais de admissibilidade.
Deixo de conhecer, contudo, do tópico do recurso da primeira ré
relativo aos intervalos interjornadas, por ausência de interesse
BANCO DE HORAS. INVALIDADE. HORAS EXTRAS. Não deve
recursal, na medida em que rejeitado o pedido na sentença.
ser reconhecida a validade do banco de horas instituído, ainda que
encetado por meio de norma coletiva, quando a sua execução se
MÉRITO
processa em afronta às diretrizes legais.
ANÁLISE CONJUNTA
1. HORAS EXTRAS
A Magistrada de origem deferiu parcialmente o pedido relativo às
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122789