TRT13 15/08/2014 -Pág. 255 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
1538/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Agosto de 2014
aos registros necessários no sistema de administração de
processos.
Despacho
administração de processos.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0194400-87.2005.5.13.0022
Processo Nº RTOrd-01944/2005-022-13-00.3
Processo Nº RTOrd-0165900-11.2005.5.13.0022
Processo Nº RTOrd-01659/2005-022-13-00.2
Reclamado
SUELDOS INDUSTRIAL E
COMERCIO LTDA e outro
Advogado do Reclamado VALDISIO VASCONCELOS DE
LACERDA FILHO(OAB: 11453PB.)
Exequente
UNIÃO (PGF)
Despacho: Considerando que os sócios e diretores são
responsáveis pelas dívidas das pessoas jurídicas, bem assim a
inexistência de êxito do processo executório na satisfação da dívida
exequenda, decide este Juízo pela aplicação da teoria da
desconsideração da personalidade jurídica objetivando o
chamamento daqueles a responderem pela execução.
Reautue-se o processo, fazendo constar no sistema de
administração unificado de processos o nome dos sócios e diretores
(HERCULES MIRANDA e REJANE RODRIGUES AMORIM) da
parte reclamada (SUELDOS INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA) no
polo passivo da demanda (Provimento Consolidado do Tribunal
Superior do Trabalho, art. 79, I).
Intime(m)-se HERCULES MIRANDA e REJANE RODRIGUES
AMORIM para efetuar(em) o pagamento da contribuição
previdenciária e custas processuais no prazo de 48 horas, sob pena
de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e
constrição de bens, (artigos 642-A e 880, CLT).
Despacho
Processo Nº RTSum-0167200-65.2005.5.13.0003
Processo Nº RTSum-01672/2005-003-13-00.3
Reclamado
JOSE CAVALCANTI DE SOUZA
Advogado do Reclamado DALTON MOLINA(OAB: 7191PB.)
Exequente
UNIÃO (PGF)
Despacho: Proceda o Oficial de Justiça à penhora do(s) bem(ns)
identificado(s) nos autos (tramitação sequencial 044/045), e tantos
outros quantos bastem à satisfação integral da execução, com as
cautelas de estilo e observando-se a avaliação praticada no
mercado local.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0177200-46.2013.5.13.0003
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
ALINE MIDIAN SILVA COSTA
GEORGIANA WANIUSKA ARAUJO
LUCENA(OAB: 8500PB.)
NORTHON GUIMARAES
GUERRA(OAB: 0 .)
JOSE ARAUJO DE LIMA(OAB:
1958PB.)
BRENNO CONFECÇOES LTDA
(MODA K) e outros 2
Advogado do Reclamado JAIR PESSOA DE ALBUQUERQUE E
SILVA(OAB: 8859PB.I)
Exequente
UNIÃO (PGF)
Despacho: A documentação colacionada aos autos evidencia a
quitação das contribuições previdenciárias e custas processuais
(tramitação sequencial 080/081).
Arquivem-se definitivamente os presentes autos, procedendo-se
aos registros necessários no sistema de administração de
processos.
Notificação
Incidente
Processo Nº RTSum-0003800-85.2013.5.13.0004
Processo Nº RTSum-00038/2013-004-13-00.0
Reclamado
CARANGUEJOS - COMERCIO DE
BEBIDAS LTDA - ME
Advogado do Reclamado EDUARDO SERRANO NOBREGA DE
QUEIROZ(OAB: 15185PB.)
Reclamado
JOSE RAMALHO BRUNET NETO
Advogado do Reclamado EDUARDO SERRANO NOBREGA DE
QUEIROZ(OAB: 15185PB.)
Exequente
UNIÃO (PGF)
DECISÃO: ACOLHER o pedido formulado por CARANGUEJOS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME nos Embargos à Execução
opostos em face de UNIÃO (PGF)
Notificação
Processo Nº RTSum-0027800-05.2006.5.13.0002
Processo Nº RTSum-00278/2006-002-13-00.2
Reclamado
Reclamado
Processo Nº RTOrd-01772/2013-003-13-00.0
Reclamado
FRIOSERVICE TRANSPORTES LTDA
Advogado do Reclamado SANDRO MARZO DE LUCENA
ARAGÃO(OAB: 18116PE.)
Exequente
UNIÃO (PGF)
Despacho: A documentação colacionada aos autos evidencia a
quitação das contribuições previdenciárias e custas processuais
(tramitação sequencial 046 e 051).
Arquivem-se definitivamente os presentes autos, procedendo-se
aos registros necessários no sistema de administração de
processos.
Despacho
Reclamado
Exequente
Consignante
Advogado do
Consignante
Consignado
VITRIUM INDUSTRIA E COMERCIO
DE VIDROS LTDA
DANILLO HAMESSES MELO
CUNHA(OAB: 14749PB.)
GERSON ROBERTO DA SILVA LIMA
Despacho: Arquivem-se definitivamente os presentes autos,
procedendo-se aos registros necessários no sistema de
BRASILIS BAR E RESTAURANTE
EDUARDO CHIANCA ROCHA
(FRIEND'S)
FRIEND S BAR E RESTAURANTE
UNIÃO (PGF)
Decisão:Isso posto, decide este Juízo decretar a prescrição
intercorrente e DECLARAR a EXTINÇÃO da EXECUÇÃO, nos
termos do art. 156, do Código Tributário Nacional, c/c os arts. 219, §
5º, 794 e 795 do Código de Processo Civil. Custas inexistentes.
Intimem-se.
Notificação
Processo Nº RTSum-0028300-37.2007.5.13.0002
Processo Nº RTSum-00283/2007-002-13-00.6
Reclamado
Processo Nº ConPag-0185700-98.2013.5.13.0004
Processo Nº ConPag-01857/2013-004-13-00.4
255
Exequente
PANIFICADORA FLOR DE SANTA
RITA LTDA
UNIÃO (PGF)
Decisão:Isso posto, decide este Juízo decretar prescrição
intercorrente e DECLARAR a EXTINÇÃO da EXECUÇÃO, nos
termos do art. 156, do Código Tributário Nacional, c/c os arts. 219, §
5º, 794 e 795 do Código de ProcessoCivil. Custas inexistentes.
Intimemse
Decisão
Processo Nº RTOrd-0044400-53.2010.5.13.0005
Código para aferir autenticidade deste caderno: 77869