TRT13 26/01/2017 -Pág. 49 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2156/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2017
Processo Nº RTOrd-0002257-48.2016.5.13.0002
AUTOR
TONYS BERGS COSTA DA SILVA
ADVOGADO
JOAO HELIO CAVALCANTE
JUNIOR(OAB: 18964/PB)
RÉU
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
ANTONIO HENRIQUE
NEUENSCHWANDER(OAB: 11839A/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
49
Instituto Nacional do Seguro Social
Intimado(s)/Citado(s):
- ALUIZIO SOARES FREIRE JUNIOR
- PRESERVE/PB - SEGURANCA E TRANSPORTE DE
VALORES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- REFRESCOS GUARARAPES LTDA
- TONYS BERGS COSTA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Notificação: Ficam as partes notificadas da designação de
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA N° 0130345-41.2015.5.13.0002
audiênciaInicial para o dia 22/02/2017 08:35, bem como da decisão
embargos de declaração
de antecipação de tutela.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0002259-18.2016.5.13.0002
AUTOR
LEONARDO BATISTA LUNA
ADVOGADO
SILVIA SAMARA BATISTA DE
MORAIS(OAB: 21168/PB)
ADVOGADO
JEOFTON COSTA MELO(OAB:
12399/PB)
RÉU
F.F. MATEUS CONSTRUCOES,
INCORPORACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
EMBARGANTE: PRESERVE/PB - SEGURANÇA E TRANSPORTE
DE VALORES LTDA
EMBARGADO: ALUIZIO SOARES FREIRE JUNIOR
SENTENÇA
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONARDO BATISTA LUNA
I - RELATÓRIO
Notificação: Fica o reclamante notificado da designação de
audiênciaInicial para o dia 23/02/2017 08:10, nos termos do artigo
Cuidam os presentes de embargos de declaração opostos pela
844 da CLT, bem como da decisão de antecipação de tutela.
parte acima identificada nos autos da reclamação trabalhista em
Notificação
Processo Nº RTOrd-0130104-67.2015.5.13.0002
AUTOR
JORDANIA SILVA LINHARES DE
LIMA
ADVOGADO
FABIO JOSMAM LOPES CIRILO(OAB:
18105/PB)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
FABRICIO DA COSTA
MIRANDA(OAB: 112736/MG)
ADVOGADO
JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB:
69339/MG)
PERITO
ADRIANO PESSOA NETO
que contende com a parte também acima identificada, pelos quais
se insurge contra a sentença onde foram julgados parcialmente
procedentes os pleitos da parte embargada. Ao final, requer que os
presentes embargos de declaração sejam acolhidos para que sejam
sanados os vícios apontados.
Os autos vieram conclusos para julgamento.
É o relatório.
II - FUNDAMENTOS DA DECISÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
- JORDANIA SILVA LINHARES DE LIMA
II.1 - Da admissibilidade
Ficam as partes notificadas da apresentação do laudo pericial,
Os Embargos de Declaração foram opostos no prazo legal, nos
sobre o qual poderão se manifestar no prazo comum de 5 dias.
termos do art. 897-A, da CLT, e há alegação quanto à ocorrência de
Notificação
Processo Nº RTOrd-0130345-41.2015.5.13.0002
AUTOR
ALUIZIO SOARES FREIRE JUNIOR
ADVOGADO
FRANCYNALDO JALES ATAIDE DE
MELO(OAB: 14655/PB)
RÉU
PRESERVE/PB - SEGURANCA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA
ADVOGADO
LUCIANA COSTA ARTEIRO(OAB:
15086-A/PB)
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
vício previsto no art. 1.022, do CPC - aplicado, subsidiariamente, a
teor do art. 769, da CLT -, como hipótese de cabimento, pelo que,
presente um dos seus pressupostos, restam admitidos.
II.1 - Do mérito
A parte embargante interpôs os presentes embargos, alegando a
existência no decisum de omissão quanto aos pedidos de exclusão
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