TRT13 25/04/2017 -Pág. 442 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2213/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
DECISÃO:
AUTOR
VISTOS, ETC.
Trata-se de pedido de antecipação de tutela em que a parte autora
ADVOGADO
requer, em síntese, que seja determinada a reintegração ao cargo
anteriormente ocupado, alegando, dentre outros aspectos,
AUTOR
ADVOGADO
irregularidades no processo administrativo disciplinar.
AUTOR
Em que pesem os argumentos do reclamante, o contexto probatório
ADVOGADO
dos autos não convenceu este Juízo da verossimilhança de suas
alegações, haja vista que as peculiaridades da demanda requer um
AUTOR
ADVOGADO
análise mais aprofundada de várias questões, tais como:
competência desta Justiça Especializada para julgar o feito,
AUTOR
ADVOGADO
regularidade de sua nomeação, regularidade do processo
administrativo disciplinar com o respeito ao contraditório e a ampla
AUTOR
ADVOGADO
defesa, homologação por parte do TCE-PB do Certame realizado,
efetiva existência de exorbitância de cargos comissionados,
AUTOR
ADVOGADO
excesso de gasto de pessoal acima da Lei de Responsabilidade
Fiscal, etc, questões estas que serão elucidadas a partir da
AUTOR
ADVOGADO
instrução processual na qual o contraditório será plenamente
AUTOR
exercido.
Assim, é mais prudente, no momento, indeferir o pedido de
ADVOGADO
antecipação de tutela, por não vislumbrar nos autos a ocorrência
AUTOR
ADVOGADO
dos requisitos previstos no artigo 300 do CPC.
Notifique-se o patrono da parte autora dos termos da decisão.
Designe-se audiência inaugural com notificação às partes.
AUTOR
ADVOGADO
GUARABIRA, 24 de Abril de 2017
AUTOR
ADVOGADO
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
AUTOR
ADVOGADO
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000276-23.2017.5.13.0010
AUTOR
JOSILDA MACENA BENICIO LEITE
ADVOGADO
ANTONIO JUCELIO AMANCIO
QUEIROGA(OAB: 126037/SP)
AUTOR
AURILENE DA SILVA FRANCA DE
BARROS
ADVOGADO
ANTONIO JUCELIO AMANCIO
QUEIROGA(OAB: 126037/SP)
AUTOR
JOCELIA ANSELMO DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
ANTONIO JUCELIO AMANCIO
QUEIROGA(OAB: 126037/SP)
AUTOR
MARIA HOZANA FLORIANO DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
ANTONIO JUCELIO AMANCIO
QUEIROGA(OAB: 126037/SP)
AUTOR
MARGARETH GOMES DE LIMA
ADVOGADO
ANTONIO JUCELIO AMANCIO
QUEIROGA(OAB: 126037/SP)
AUTOR
MARIA BERLANIA GREGORIO
NUNES ALMEIDA
ADVOGADO
ANTONIO JUCELIO AMANCIO
QUEIROGA(OAB: 126037/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106412
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
442
SEVERINA DA SILVA ARAUJO
ANTONIO JUCELIO AMANCIO
QUEIROGA(OAB: 126037/SP)
SEVERINA GREGORIO BARBOSA
ANTONIO JUCELIO AMANCIO
QUEIROGA(OAB: 126037/SP)
IZABEL CRISTINA DA SILVA
BARBOSA
ANTONIO JUCELIO AMANCIO
QUEIROGA(OAB: 126037/SP)
MARIA DE FATIMA SILVA NORONHA
ANTONIO JUCELIO AMANCIO
QUEIROGA(OAB: 126037/SP)
MARIA DAS GRACAS ELIAS DA
SILVA
ANTONIO JUCELIO AMANCIO
QUEIROGA(OAB: 126037/SP)
MARIA JOSE VALERIO DOS SANTOS
ANTONIO JUCELIO AMANCIO
QUEIROGA(OAB: 126037/SP)
RAIMUNDA OLIVEIRA DA SILVA
ANTONIO JUCELIO AMANCIO
QUEIROGA(OAB: 126037/SP)
DANIEL DIAS PESSOA
ANTONIO JUCELIO AMANCIO
QUEIROGA(OAB: 126037/SP)
JOSE ERIVALDO LEITE
ANTONIO JUCELIO AMANCIO
QUEIROGA(OAB: 126037/SP)
SEVERINA BERNARDO DA SILVA
ANTONIO JUCELIO AMANCIO
QUEIROGA(OAB: 126037/SP)
GILBERLANIA CANDIDO SILVA
VALERIO
ANTONIO JUCELIO AMANCIO
QUEIROGA(OAB: 126037/SP)
SERGIO GONCALVES DA SILVA
ANTONIO JUCELIO AMANCIO
QUEIROGA(OAB: 126037/SP)
MIKARLA LUCIA DA SILVA RIBEIRO
ANTONIO JUCELIO AMANCIO
QUEIROGA(OAB: 126037/SP)
MARIA DE LOURDES TORQUATO
DE SOUZA
ANTONIO JUCELIO AMANCIO
QUEIROGA(OAB: 126037/SP)
DIOCLECIO BALBINO DE SOUZA
ANTONIO JUCELIO AMANCIO
QUEIROGA(OAB: 126037/SP)
VERA LUCIA MARIA ALVES
ANTONIO JUCELIO AMANCIO
QUEIROGA(OAB: 126037/SP)
JOSINEA ALVES TORQUATO
ANTONIO JUCELIO AMANCIO
QUEIROGA(OAB: 126037/SP)
MARIA DAS GRACAS SILVA
FLORENCIO
ANTONIO JUCELIO AMANCIO
QUEIROGA(OAB: 126037/SP)
BETANIA DIAS BARBOZA
ANTONIO JUCELIO AMANCIO
QUEIROGA(OAB: 126037/SP)
MARIA SANTINO PEREIRA
ANTONIO JUCELIO AMANCIO
QUEIROGA(OAB: 126037/SP)
MARIA ILMA FERREIRA DA SILVA
ANTONIO JUCELIO AMANCIO
QUEIROGA(OAB: 126037/SP)
DIANA LIMA
ANTONIO JUCELIO AMANCIO
QUEIROGA(OAB: 126037/SP)