TRT13 15/05/2018 -Pág. 488 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2474/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
488
Condeno, ainda, a reclamada obrigao de proceder ao registro
de baixa do contrato na CTPS do reclamante, com data de
10.02.2017, sob pena de anotao pela Secretaria da Vara. Tudo
AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) - 0001620-
nos termos da fundamentao supra e planilha de clculos em
27.2017.5.13.0014
anexo, parte integrante desta deciso. Obrigaes fiscais e
previdencirias, na forma da lei. Custas pela reclamada no valor
de R$ 198,50, calculadas sobre R$ 9.924,90, valor da
condenao. Ciência às partes.
AUTOR: JESSICA ALVES DE FRANCA MELO
Notificação
Notificação
RÉU: ENOS OMENA RIBEIRO
Processo Nº RTOrd-98.2017.5.13.0014">0000115-98.2017.5.13.0014
EDVANDRO BATISTA DE FREITAS
JUNIOR
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
J P S DE LIMA CONSTRUCOES - ME
ADVOGADO
LARISSA DE LUCENA GUEDES(OAB:
21827/PB)
RÉU
CONSORCIO AGUA DOCE - SANTA
JULIA/PRATA CONSTRUCOES
ADVOGADO
LARISSA DE LUCENA GUEDES(OAB:
21827/PB)
RÉU
SANTA JULIA INCORPORADORA E
CONSTRUTORA LTDA - EPP
ADVOGADO
LARISSA DE LUCENA GUEDES(OAB:
21827/PB)
AUTOR
EDITAL DE INTIMACÃO de ENOS OMENA RIBEIRO, com o
prazo de 20 (vinte) dias, que se encontra em local incerto e não
o sabido, para que não o alegue ignorância.
O Dra. MARIA LÍ LIAN LEAL DE SOUSA, Juíza da 6 Vara do
Trabalho de Campina Grande-PB, FAZ SABER, a todos quantos
o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento
tiverem e a quem interessar possa, que por esta 6ª 6ª Vara do
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSORCIO AGUA DOCE - SANTA JULIA/PRATA
CONSTRUCOES
Trabalho de Campina Grande-PB, localizada a rua Irineu Jófily,
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) - 0000115S/N, Complexo Jurídico, Campina Grande-PB, se processam os
98.2017.5.13.0014
termos da Reclamação Trabalhista n 000162027.2017.5.13.0014, entre partes, JESSICA ALVES DE FRANCA
MELO, reclamante e ENOS OMENA RIBEIRO, reclamado, para
tomar ciência acerca da SENTENÇA proferida nos referidos
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado (a) acerca do Despacho de
autos, cujo teor segue do DISPOSITIVO sentencial, segue:
Id. C0FD9AF sobre o valor bloqueado via Bacenjud.
DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM
PARTE, a reclamao trabalhista movida por JESSICA ALVES
NAPOLEAO RAMOS DE BRITO SEGUNDO
DE FRANCA MELO contra ENOS OMENA RIBEIRO, para
6º Vara de Campina Grande
condenar a reclamada a pagar ao reclamante, no prazo de 15
dias, contado do trânsito em julgado desta decisão, as
seguintes verbas: diferença salarial; salário retido de janeiro de
2017 (10 dias); aviso prévio; 13º salários proporcionais de 2016
(08/12) e 2017 (01/12); férias proporcionais (09/12) acrescidas
de 1/3; multa do art. 477, 8 da CLT; multa do art. 467 da CLT; e
FGTS acrescido da multa de 40% e limitado a R$ 294,00, todas
acrescidas de juros de mora, totalizando R$ 8.422,62, mais
contribuições previdenciárias no valor de R$ 1.502,28, sob
pena de multa de 10% sobre o valor devido, nos termos do art.
523, 2 do CPC, independente de citao para pagamento.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119084
Notificação
Processo Nº RTOrd-98.2017.5.13.0014">0000115-98.2017.5.13.0014
AUTOR
EDVANDRO BATISTA DE FREITAS
JUNIOR
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
J P S DE LIMA CONSTRUCOES - ME
ADVOGADO
LARISSA DE LUCENA GUEDES(OAB:
21827/PB)
RÉU
CONSORCIO AGUA DOCE - SANTA
JULIA/PRATA CONSTRUCOES
ADVOGADO
LARISSA DE LUCENA GUEDES(OAB:
21827/PB)
RÉU
SANTA JULIA INCORPORADORA E
CONSTRUTORA LTDA - EPP