TRT13 06/07/2018 -Pág. 336 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2512/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Julho de 2018
RÉU
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE
PEDRO PAULO CARNEIRO DE
FARIAS NOBREGA(OAB: 16932/PB)
336
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
- RENATO SERGIO PEREIRA DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE
DISPOSITIVO
Pelo exposto:
CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE RAZÕES FINAIS,
I - Concedo ao autor os benefícios da Justiça Gratuita ao autor e,
DESIGNADA PARA O DIA 11.07.2018, AS 11:40 HS.,
por conseguinte, rejeito a impugnação a esse pedido suscitada pela
FACULTANDO-SE O COMPARECIMENTO DAS PARTES E A
reclamada.
APRESENTAÇÃO EM MEMORIAIS.
II - Rejeito a impugnação ao valor da causa formulado pelo
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000188-48.2018.5.13.0010
AUTOR
MARINALDA SILVA MELO
ADVOGADO
AYANE IASMIM PINHEIRO QUEIROZ
DA COSTA(OAB: 20454/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE
ADVOGADO
PEDRO PAULO CARNEIRO DE
FARIAS NOBREGA(OAB: 16932/PB)
reclamado.
III - Acolho, no que couber, a preliminar de prescrição quinquenal,
considerando-se para tanto a data do ajuizamento.
IV - ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados por RENATO
SÉRGIO PEREIRA DA SILVA para condenar o reclamado BANCO
BRADESCO S/A a pagar ao reclamante o seguintes títulos:
Intimado(s)/Citado(s):
indenização por danos morais (R$ 50.000,00); honorários periciais
- MARINALDA SILVA MELO
no importe de R$ 1.200,00 e honorários sindicais no percentual de
15%.
CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDÊNCIA DE RAZES FINAIS,
V - CONDENO ainda, o reclamado, a título de indenização por
DESIGNADA PARA O DIA 11.07.2018, AS 11:45 HS.,
danos materiais, ao pensionamento temporário, enquanto durar a
FACULTANDO-SE O COMPARECIMENTO DAS PARTES E A
incapacidade do autor, no importe de 30% do valor da sua
APRESENTAÇÃO EM MEMORIAIS.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000188-48.2018.5.13.0010
AUTOR
MARINALDA SILVA MELO
ADVOGADO
AYANE IASMIM PINHEIRO QUEIROZ
DA COSTA(OAB: 20454/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE
ADVOGADO
PEDRO PAULO CARNEIRO DE
FARIAS NOBREGA(OAB: 16932/PB)
remuneração.
Referida obrigação de fazer, para fins de simplificação, deverá ser
implantada no contracheque do autor enquanto perdurar a
incapacidade conforme fundamentos acima, sob pena de multa de
R$ 5.000,00, por cada parcela não cumprida, sem prejuízo da sua
cobrança.
Contribuições previdenciárias, parte empregador e empregado, de
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE
responsabilidade integral da reclamada. Recolhimentos tributários,
quando cabíveis, de acordo com a legislação pertinente.
CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE RAZÕES FINAIS,
Juros de mora contados a partir da data do ajuizamento da ação,
DESIGNADA PARA O DIA 11.07.2018, AS 11:45 HS.,
conforme o disposto no artigo 883 da CLT.
FACULTANDO-SE O COMPARECIMENTO DAS PARTES E A
Tudo nos termos da fundamentação supra que passa a integrar este
APRESENTAÇÃO EM MEMORIAIS.
dispositivo como se o conteúdo nele constante aqui estivesse
Sentença
Processo Nº RTOrd-0000199-24.2016.5.13.0018
AUTOR
RENATO SERGIO PEREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
PHILIP RAMON GARCIA DE
ABRANTES(OAB: 20717/PB)
ADVOGADO
CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:
17899/PB)
ADVOGADO
TERCIO VASCONCELOS
MEDEIROS(OAB: 17553/PB)
ADVOGADO
MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
377-B/SE)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
RAPHAEL AUGUSTO SILVA DE
CARVALHO(OAB: 24128/PE)
ADVOGADO
WILSON BELCHIOR(OAB: 17314/CE)
PERITO
ADRIANO PESSOA NETO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121080
transcrito literalmente.
Custas, pela reclamada, no importe de R$ 1.600,00, calculadas
sobre R$ 80.000,00, valor atribuído à causa para efeito de alçada.
Intimem-se pelo Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
GUARABIRA, 6 de Julho de 2018
HUGO PONCE LEON PORTO
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000221-09.2016.5.13.0010
AUTOR
RAFAEL VICENTE DOS SANTOS