TRT13 09/07/2018 -Pág. 360 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2513/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Julho de 2018
360
Faz saber a todos quantos virem o presente Edital ou dele tomarem
(datado e assinado eletronicamente)
conhecimento, que ficam intimadas as rés RISLAYNE PEREIRA
MARLEIDE RODRIGUES DE SOUZA
DA SILVA SANTOS - ME e RISLAYNE PEREIRA DA SILVA
Técnico Judiciário
Edital
SANTOS, ambas com endereço incerto e não sabido, para tomarem
ciência da decisão exarada nos autos do processo em epígrafe, a
seguir transcrita: "Vistos etc. Satisfeita a obrigação, declaro extinta a
execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Dispenso as custas
processuais de execução com fundamento na Portaria 49/2004 do
Ministério da Fazenda, que autoriza a não inscrição, como Dívida
Ativa da União, de débitos com a Fazenda Nacional de valor
consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), bem assim
autoriza o não ajuizamento das execuções fiscais de débitos com a
Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$
Processo Nº RTOrd-0130468-24.2015.5.13.0007
AUTOR
DAVI PERES
ADVOGADO
JESSICA DANUBIA VENTURA
MENEZES(OAB: 20444/PB)
ADVOGADO
Jose de Arimateia Rodrigues de
Menezes(OAB: 3881/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
JOSE ARNALDO JANSSEN
NOGUEIRA(OAB: 20832-A/PB)
ADVOGADO
SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB:
44698/MG)
RÉU
SINART SINALIZACAO
CONSTRUCAO E MOBILIARIOS
CORPORATIVOS LTDA
10.000,00 (dez mil reais). Arquivem-se definitivamente os
Intimado(s)/Citado(s):
presentes autos, procedendo-se aos registros necessários, ficando
- SINART SINALIZACAO CONSTRUCAO E MOBILIARIOS
CORPORATIVOS LTDA
dispensada a certidão de arquivamento em face do registro da
tramitação específica na aba movimentações. Intimem-se.
CAMPINA GRANDE, 2 de Abril de 2018. DAVID SERVIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0130468-24.2015.5.13.0007
COQUEIRO DOS SANTOS, Juiz do Trabalho Substituto."
Edital de intimação expedido nos autos do processo em epígrafe,
partes supracitadas.
De ordem do(a) Exmo(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de
Campina Grande - PB, em virtude da lei, etc.
E, para que não aleguem ignorância e chegue ao conhecimento das
interessadas, foi expedido o presente EDITAL, que será publicado
na forma da lei, e afixado no lugar de costume, na sede desta 1ª
Vara do Trabalho, na rua Edgar Villarim Meira, 585, Bairro
Liberdade, nesta cidade.
Faz saber a todos quantos virem o presente Edital ou dele tomarem
conhecimento, que fica intimada a devedora SINART
SINALIZACAO
CONSTRUCAO
E
MOBILIARIOS
CORPORATIVOS LTDA, com endereço incerto e não sabido, para
efetuar o pagamento da condenação nos autos do processo em
epígrafe, no importe de R$ 55.978,67 (Cinquenta e cinco mil,
novecentos e setenta e oito reais e sessenta e sete centavos),
sendo R$ 42.008,48 (Quarenta e dois mil, oito reais e quarenta e
oito centavos) correspondente ao principal, R$ 4.200,85 (Quatro mil,
duzentos reais e oitenta e cinco centavos) de honorários
advocatícios, R$ 9.490,84 (Nove mil, quatrocentos e noventa reais e
Dado e passado nesta cidade de Campina Grande PB.
oitenta e quatro centavos) de contribuições previdenciárias e R$
278,50 (Duzentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos) de
custas processuais, atualizado até 31/07/2018, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas (Art. 880, CLT), sob pena de constrição
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121193