TRT13 24/10/2018 -Pág. 614 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2588/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2018
vista a Semana da Conciliação
614
087/2018 e OF/TRT/Nº 040/2018, encaminhe-se os autos ao
CEJUSC, a fim de possibilitar a resolução da lide pela via
conciliatória no período de 05 a 09/11/2018 destinado à semana
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000849-50.2016.5.13.0025
AUTOR
MAX CORREIA BARBOSA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
COINPA - CONSTRUTORA E
INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS
PARAIBA LTDA. - EPP
ADVOGADO
OTACILIO BATISTA DE SOUSA
NETO(OAB: 10866/PB)
nacional de conciliação.
II-Infrutífera a tentativa de resolução da lide, proceda-se ao bloqueio
de numerários do executado, através do CNPJ-07.770.585/0001-78,
em conformidade com o convênio SISBACEN/JUD (Provimento
CGJT 001/2003), do valor devido nos autos, acrescido das custas
da execução, se for o caso, renovando-a, se necessário.
III-Efetivado o bloqueio, proceda-se a transferência do numerário
Intimado(s)/Citado(s):
para a AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta
- COINPA - CONSTRUTORA E INDUSTRIA DE PREMOLDADOS PARAIBA LTDA. - EPP
judicial à disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao
executado, para os fins previstos artigo 099, par. único, da
Fica V. Sª. notificada para comparecer à audiência para tentativa de
Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do
conciliação no CEJUSC, no dia 07/11/2018 às 09h10min, tendo em
Trabalho.
vista a Semana da Conciliação
IV- Infrutífera a tentativa de bloqueio via Bacen Jud, utilize-se os
Decisão
Processo Nº RTSum-0000601-04.2018.5.13.0029
AUTOR
GIVALDO BERTO RODRIGUES
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
ADVOGADO
DEYSE ELIZIA LOPES DA
SILVA(OAB: 17396/PB)
ADVOGADO
WHENDELL MAX GOMES SOUTO
MAIOR(OAB: 25484/PB)
ADVOGADO
DENISE MARIA PINHEIRO CRUZ
CHAVES(OAB: 14706/PB)
RÉU
CONDOMINIO MANAIRA
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE
NETO(OAB: 11147/PB)
RÉU
RACHID BORBOREMA HAMAD
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE
NETO(OAB: 11147/PB)
ADVOGADO
MATEUS SOUTO MAIOR CALDAS
RIBEIRO(OAB: 19326/PB)
demais convênios firmados para fins de prosseguimento da
execução.
V-Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a
parte devedora e, sendo o caso, sócios e/ou proprietários, no
BANCO NACIONAL DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT,
instituído pela RA TST Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de
30/08/2011, face a edição da Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que
institui a CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTASCNDT ao acrescer o Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642A), e a consequente alteração nas exigências da Lei de
Licitações(8.666/93).
VI-Caso a utilização dos convênios seja infrutífera, remetam-se os
autos à Central de Efetividade para prosseguimento dos atos
Intimado(s)/Citado(s):
executivos.
- CONDOMINIO MANAIRA
- GIVALDO BERTO RODRIGUES
- RACHID BORBOREMA HAMAD
Assinatura
JOAO PESSOA, 23 de Outubro de 2018
FLAVIA ROBERTA FARIAS DA COSTA ASSUNCAO
Juiz do Trabalho Substituto
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DECISÃO
Vistos, etc,
I-Considerando os termos do OF/CNJ/Nº 05/2018,ATO TRT SCR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125730
Notificação
Processo Nº RTSum-0000601-04.2018.5.13.0029
AUTOR
GIVALDO BERTO RODRIGUES
ADVOGADO
ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:
13425/PB)
ADVOGADO
DEYSE ELIZIA LOPES DA
SILVA(OAB: 17396/PB)
ADVOGADO
WHENDELL MAX GOMES SOUTO
MAIOR(OAB: 25484/PB)
ADVOGADO
DENISE MARIA PINHEIRO CRUZ
CHAVES(OAB: 14706/PB)
RÉU
CONDOMINIO MANAIRA
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE
NETO(OAB: 11147/PB)
RÉU
RACHID BORBOREMA HAMAD
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE
NETO(OAB: 11147/PB)