TRT13 30/04/2019 -Pág. 494 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2712/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Juiz do Trabalho Titular
Despacho
Processo Nº HoTrEx-0000290-76.2019.5.13.0029
REQUERENTES
TRANSNACIONAL TRANSPORTE
NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
ADVOGADO
AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 13995/PB)
REQUERENTES
ORLANDO MANOEL FERREIRA
ADVOGADO
MERCIA VALERIA DO NASCIMENTO
MENESES NOGUEIRA(OAB:
20856/PB)
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recolhido(s).
II - Desta forma DECLARO extinta a execução nos termos do inciso
II, art. 924 do NCPC e artigo 2º do ATO GCGJT Nº017/2011, por se
achar exaurida a prestação jurisdicional.
III - Positivada a inclusão no Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas, proceda-se a exclusão de dados no BNDT, nos termos
do artigo 2º da RA/TST/Nº1470.2011 e arquivem-se definitivamente
os presentes autos, com as cautelas, registros, tramitações e
demais procedimentos de estilo, sendo desnecessária a lavratura
Intimado(s)/Citado(s):
de certidão de arquivamento pela secretaria do Juízo..
- ORLANDO MANOEL FERREIRA
- TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE
PASSAGEIROS LTDA
IV - Dê-se ciência às Partes.
JOAO PESSOA, 30 de Abril de 2019
ANTONIO WELLINGTON PEREIRA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DESPACHO
Expeça-se alvará judicial em favor do requerenteORLANDO
MANOEL FERREIRA - CPF: 518.590.094-68, para liberação do
saldo da conta judicial nº 4099.042.04903092-9.
Assinatura
JOAO PESSOA, 30 de Abril de 2019
Despacho
Processo Nº RTSum-0000960-51.2018.5.13.0029
AUTOR
MARCONDES SILVA DE LIMA
ADVOGADO
JAROSLAU FERNANDO DIAS(OAB:
8870/PB)
ADVOGADO
ANA CLARA FREIRE DE
CARVALHO(OAB: 5021/PB)
RÉU
AMBIENTE IDEAL INCORPORAC?ES
LTDA - ME
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
RÉU
Sorveteria Gelatto
ADVOGADO
GUSTAVO MAIA RESENDE
LUCIO(OAB: 12548/PB)
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Sentença
Processo Nº RTSum-0000834-98.2018.5.13.0029
AUTOR
GERLANIA DANTAS BARBOSA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
COMERCIO E SERVICOS DE
ALIMENTOS LIRA LTDA - ME
ADVOGADO
ROBERTA DE LIMA VIEGAS(OAB:
11412/PB)
ADVOGADO
RODRIGO DE LIMA VIEGAS(OAB:
19309/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTE IDEAL INCORPORAC?ES LTDA - ME
- MARCONDES SILVA DE LIMA
- Sorveteria Gelatto
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Intimado(s)/Citado(s):
- COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LIRA LTDA - ME
- GERLANIA DANTAS BARBOSA
DESPACHO
Notifique-se a reclamadaAMBIENTE IDEAL INCORPORAÇÕES
LTDA - ME, por oficial de justiça, para comprovar nos autos, no
SENTENÇA
prazo de 48 horas, o pagamento da 1ª parcela do acordo, com
Vistos, etc.
vencimento para o dia 15/04/2019 no valor de R$ 500,00, sob pena
I - Analisando os autos, constata-se o integral cumprimento da
de aplicação da multa pactuada e consequente execução.
decisão e/ou acordo na fase executória, com o(s) pagamento(s),
Assinatura
recolhimento(s) e demais obrigações pertinentes determinado(s);
JOAO PESSOA, 30 de Abril de 2019
ainda, a não existência de pendências que impossibilitam o
arquivamento definitivo dos presentes autos. Para tanto, proceda a
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Secretaria com o(s) registro(s) no sistema do(s) valor(es)
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133573