2721/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
PODER JUDICIÁRIO
592
GUARABIRA, 13 de Maio de 2019
JUSTIÇA DO TRABALHO
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº RTOrd-0106000-55.2013.5.13.0010
Processo Nº RTOrd-01060/2013-010-13-00.9
DECISÃO
Intimado para proceder ao pagamento, o executado quedou-se
inerte no prazo legal, pelo que, considerando os direcionamentos
preconizados pelos princípios processuais gerais da
INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, da ECONOMIA
PROCESSUAL, da PROTEÇÃO e da EFETIVIDADE DA
JURISDIÇÃO, e pelo princípio processual específico da execução
não penal, qual seja, DA UTILIDADE DA EXECUÇÃO PARA O
CREDOR, bem como com fundamento nos elementos contidos na
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
SEVERINA SOARES DANTAS
CLAUDIO GALDINO DA CUNHA(OAB:
10751/PB)
MARCOS EDSON DE AQUINO(OAB:
15222/PB)
MUNICIPIO DE ARAÇAGI-PB
(PREFEITURA)
Advogado do Reclamado JOSE ALBERTO EVARISTO DA
SILVA(OAB: 10248/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE ARAÇAGI-PB (PREFEITURA)
- SEVERINA SOARES DANTAS
Comparecer a reclamante à Vara do Trabalho de Guarabira para
receber o alvará de nº 429/2019.
Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do
Trabalho no que tange à prioridade na utilização dos convênios
BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, (arts. 7, XII, 12, V, 18, V, "a" e
"c", 77, III e 78), e sendo todos infrutíferos, levando-se em conta,
inclusive, que o veículo localizado já tem restrições que inviabilizam
a sua penhora nestes autos, DETERMINO:
1. Incluam-se os executados no BNDT, nos termos do art. 883-A da
CLT;
2. Intime-se o exequente, para que indique meios de
prosseguimento da execução, no prazo de quinze dias.
Cumpra-se.
Vara do Trabalho de Itabaiana
Notificação
Notificação
Processo Nº RTOrd-0130531-10.2015.5.13.0020
AUTOR
MARIA APARICIDA SOUZA DE LIMA
ADVOGADO
THIAGO MARTINS MOREIRA(OAB:
18307/PB)
RÉU
LOJA LAQUA DI FIORI UNIDADE
INGÁ
ADVOGADO
GILVANIA MACIEL VIRGINIO
PEQUENO(OAB: 9328/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
RÉU
CHARME COMERCIO DE
PRESENTES E PERFUMARIA LTDA
ADVOGADO
GILVANIA MACIEL VIRGINIO
PEQUENO(OAB: 9328/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LOJA LAQUA DI FIORI UNIDADE INGÁ
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)- 013053110.2015.5.13.0020
NOTIFICAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134227