TRT13 16/05/2019 -Pág. 448 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2723/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
448
Assinatura
CAMPINA GRANDE, 15 de Maio de 2019
DESPACHO
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Vistos etc.
Decisão
Processo Nº RTOrd-0000869-06.2018.5.13.0014
AUTOR
ANA LUCIA COUTINHO
ADVOGADO
GEORVANIA NOBREGA
PEREIRA(OAB: 17166/PB)
RÉU
RODOLPHO DORAND AMORIM
ADVOGADO
SERGIVALDO COBEL DA
SILVA(OAB: 15868/PB)
Defiro o pedido formulado pelas partes, ou seja, ficam suspensos os
atos processuais por 60 dias, conforme solicitado pelas partes.
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA LUCIA COUTINHO
- RODOLPHO DORAND AMORIM
CAMPINA GRANDE, 13 de Maio de 2019
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Fundamentação
Vistos, etc.
1. Cite-se a parte executada, na forma da lei.
2. Paralelamente, a título de cautela, às consultas eletrônicas.
3. Em caso de insucesso do item 2, à penhora de bens.
Assinatura
CAMPINA GRANDE, 15 de Maio de 2019
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Decisão
Processo Nº RTOrd-0000121-42.2016.5.13.0014
AUTOR
JOSE EDNALDO DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
VETOR 9 ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO
THOMAZ ALBINO SCHMIDT(OAB:
328821/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE EDNALDO DA SILVA
- VETOR 9 ENGENHARIA LTDA.
Notificação
Processo Nº PrCoEx-0000940-08.2018.5.13.0014
AUTOR
SIND TRAB ESTAB PRIV RELIG
BENEF FILANT ENSINO DO
AGRESTE DA BORBOREMASINTENP
ADVOGADO
MICHELL VINICIUS DE ANDRADE
SILVA(OAB: 19089/PB)
ADVOGADO
ALYSSON AMORIM
QUARESMA(OAB: 17455/PB)
RÉU
COLEGIO ALICE COUTINHO LTDA ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DECISÃO
Vistos, etc.
Intimado(s)/Citado(s):
O autor requer que seja feita a desconsideração da personalidade
- SIND TRAB ESTAB PRIV RELIG BENEF FILANT ENSINO DO
AGRESTE DA BORBOREMA-SINTENP
jurídica e realizadas as consultas eletrônicas em face das empresas
executadas e de seus sócios (ID 1b5d7e6 - 02/05/2019).
No caso em testilha, a ausência de pagamento dos créditos
trabalhistas, associado ao insucesso das consultas eletrônicas,
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
demonstram que houve abuso de poder, má administração e
infração da legislação trabalhista, em proveito de seus sócios.
É um traço marcante do Direito do Trabalho, regido pela filosofia de
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