2984/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020
470
DESPACHO: Em razão do fechamento dos bancos e atendendo as
recomendações contidas no ATO TCR 003/2020, notifique-se o
HFB
JOAO PESSOA/PB, 27 de maio de 2020.
advogado do autor para que informe a este juízo, no prazo de 5
(cinco) dias, os seus dados bancários para fins de transferênciado
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
depósito judicial noID. f841832.
Juiz do Trabalho Substituto
Cumprida a determinação acima, transfira-se do depósito judicial
supracitado para a conta bancária do advogado do autor.
HFB
JOAO PESSOA/PB, 16 de abril de 2020.
NORMANDO SALOMAO LEITAO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000780-22.2019.5.13.0022
AUTOR
JACQUELINE PEREIRA BORGES
ADVOGADO
CARLA CRISTINA DOS SANTOS
NASCIMENTO(OAB: 39515/BA)
ADVOGADO
GIRLANE CARNEIRO LIMEIRA(OAB:
19603/PB)
RÉU
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791-D/PE)
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
RÉU
INSTITUTO ACQUA - ACAO,
CIDADANIA, QUALIDADE URBANA E
AMBIENTAL
ADVOGADO
JULIANA DO O TEJO E
TORRES(OAB: 15203/PB)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
Processo Nº ConPag-0000022-09.2020.5.13.0022
CONSIGNANTE
DENISE FREIRE MEDEIROS
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
CONSIGNATÁRIO
MARIA DAS VITORIAS BATISTA DE
LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
- DENISE FREIRE MEDEIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
Diante do atual e provisório cenário de isolamento social, imposto
Intimado(s)/Citado(s):
- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
- INSTITUTO ACQUA - ACAO, CIDADANIA, QUALIDADE
URBANA E AMBIENTAL
pela pandemia da COVID-19,o TST instituiu o ATO nº 11/GCGJT,
de 23 de abril de 2020, que permite a aplicação subsidiária do art.
335 do CPC aos processos trabalhistas, hipótese corroborada pela
Corregedoria Regional do TRT da 13ª Região, nos termos do
Provimento nº 01/2020, respeitado, no entanto, o disposto no § 4º
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
do art. 1º deste, situação em que as partes poderão informar acerca
da impossibilidade da prática do ato, resultando na suspensão do
decurso do prazo para apresentação da defesa ou outro ato
processual, que não possa ser produzido.
INTIMAÇÃO
No que se refere a expedição de notificações, há de ser observado
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
o disposto no o ATO TRTS GP No 52/2020, que suspendeu a
emissão de notificações postais no âmbito deste Regional, até
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ulterior determinação, observando-se, quanto a tanto, a aplicação
subsidiária do CPC, que admite, no seu art. 246, V, a citação por
meio eletrônico, hipótese corroborada frente o disposto na
DESPACHO:I- Recebo o Recurso Ordinário interposto noID.
Resolução CSJT 185/2017, art. 17, “caput”.
25ab086, eis que preenchidos os requisitos de admissibilidade;
Desta forma, determina-se a expedição de citação eletrônica, por
II. Notifiquem-se as partes adversas para apresentarem contra
seus advogados, desde que devidamente cadastrados no sistema,
razões, querendo, no prazo legal;
para ofertar defesa nos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de
III. Decorrido o prazo supramencionado, com ou sem respostas dos
revelia, inclusive para informar as provas que pretendem produzir,
recorridos, subam os autos ao Egrégio TRT.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151562