TRT13 21/07/2020 -Pág. 201 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3020/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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FORNECIMENTOS DE REFEICOES LTDA
201
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Trata-se de pedido da parte exequente (ID. 906a099), pugnando
pela realização de medidas diversas em desfavor do(s)
executado(s), através dos convênios mantidos por esta Justiça e os
diversos órgãos relacionados, visando a consecução de seu crédito.
INTIMAÇÃO
É certo que a finalidade da manutenção dos referidos convênios é a
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
localização de dados que permitam atingir o patrimônio dos
devedores, a fim de possibilitar a garantia do Juízo.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Nesse sentido, impõe-se deferir o pedido do(a) requerente, quanto
aos convênios disponíveis a esta unidade judiciária, devendo a
Secretaria providenciar a disponibilização dos resultados nos autos,
DESPACHO:
com ciência exclusiva às partes (SERASA).
Trata-se de pedido de renúncia de mandato apresentado pelo
Antes, atualizem-se os cálculos, sendo que, relação à aplicação da
advogado dr. SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO, OAB/PB nº 7.093,
correção monetária, devem ser observados os termos da decisão
informando que já comunicou as rés do referido requerimento.
prolatada em Medida Cautelar nos autos da ADC nº 58 do STF,
DEFERE-SE tal pleito, devendo a Secretaria retificar a autuação,
ressalvando-se a possibilidade de apuração de eventuais
retirando o referido advogado dos presentes autos.
diferenças, a depender do índice a ser definido pela excelsa Corte
De outro lado, intime-se os reclamados para apresentarem
quando do julgamento do mérito da referida ação.
contestação, via Correios, com as cautelas de praxe.
No que se refere ao(s) convênio(s) ainda não disponibilizado(s) a
Com a publicação deste despacho, as partes, por seus
este Juízo, não havendo como atender a tal(is) solicitação(ões) no
advogados, estarão regularmente intimadas para os devidos
momento, indefere(m)-se, ressalvando a possibilidade de renovação
fins.
do pedido quando houver disponibilidade técnica (SISBAJUD)
JOAO PESSOA/PB, 21 de julho de 2020.
Quanto ao pedido relativo à inclusão dos devedores no Serviço do
Proteção ao crédito, expeça-se certidão circunstanciada em favor
ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000332-68.2017.5.13.0006
AUTOR
MICHELINE BARBOSA SILVA DA
COSTA
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS SIMOES
FERREIRA(OAB: 2134/PB)
RÉU
ANTONIO MARCOS DO
NASCIMENTO
RÉU
ANTONIO MARCOS DO
NASCIMENTO
do credor, a fim de que este, querendo, a apresente aos órgãos
pertinentes.
Após, aguarde-se em arquivo provisório qualquer manifestação.
Com a publicação do pressente despacho no Dje-JT, as partes, por
seus respectivos advogados, ficam cientes de seu conteúdo.
JOAO PESSOA/PB, 21 de julho de 2020.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s)/Citado(s):
- MICHELINE BARBOSA SILVA DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153874
Processo Nº ATSum-0000194-67.2018.5.13.0006
AUTOR
DIOGENIS BATISTA DE MEDEIROS
ADVOGADO
NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
RÉU
UESP EMPRESA DE VIGILANCIA
EIRELI - - ME
ADVOGADO
MIGUEL DE FARIAS CASCUDO(OAB:
11532/PB)
RÉU
LUIZ FABIO GOMES
TERCEIRO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO
INTERESSADO
DA PARAIBA - PGJ
TESTEMUNHA
SERGIO RICARDO DOS SANTOS
PEREIRA
TESTEMUNHA
MARIA DA GLORIA SALES