TRT13 16/09/2020 -Pág. 33 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3060/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020
AGRAVADO
MARCOS AURELIO ARAUJO DA
SILVA
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
AMARKEL CONFECCOES LTDA - ME
SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO
AO CRÉDITOS - SPC BRASIL
SERASA EXPERIAN
ADVOGADO
AGRAVADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
33
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS AURELIO ARAUJO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- HELDE EWERTON ALMEIDA DE AZEVEDO
EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO.
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO
INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. Não cabe
JUSTIÇA DO TRABALHO
interposição de Agravo de Petição com o intuito de combater
decisão que deixou de acolher a Exceção de Pré-executividade, por
se tratar de decisão meramente interlocutória, que não enseja a
EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO.
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. Não cabe
interposição de Agravo de Petição com o intuito de combater
decisão que deixou de acolher a Exceção de Pré-executividade, por
se tratar de decisão meramente interlocutória, que não enseja a
interposição de recurso imediato. Denegação de seguimento
mantida. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
interposição de recurso imediato. Denegação de seguimento
mantida. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento. Custas processuais no
valor de R$ 44,26 (art. 789-A, III, da CLT), dispensadas em face do
disposto no art. 790-A, caput, da CLT. João Pessoa-PB,
08/09/2020.
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
JOAO PESSOA/PB, 16 de setembro de 2020.
PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento. Custas processuais no
valor de R$ 44,26 (art. 789-A, III, da CLT), dispensadas em face do
disposto no art. 790-A, caput, da CLT. João Pessoa-PB,
08/09/2020.
JOAO PESSOA/PB, 16 de setembro de 2020.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AIAP-0002211-59.2016.5.13.0002
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
AGRAVANTE
HELDE EWERTON ALMEIDA DE
AZEVEDO
ADVOGADO
JUCYANN ANDRE SILVA DE
ARAUJO(OAB: 19346/PB)
AGRAVADO
MARCOS AURELIO ARAUJO DA
SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
AGRAVADO
AMARKEL CONFECCOES LTDA - ME
TERCEIRO
SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO
INTERESSADO
AO CRÉDITOS - SPC BRASIL
TERCEIRO
SERASA EXPERIAN
INTERESSADO
Relator
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000045-94.2020.5.13.0008
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
SOSERVI-SOCIEDADE DE
SERVICOS GERAIS LTDA
ADVOGADO
FREDERICO CARNEIRO LEAL DIAS
PEREIRA(OAB: 25241/PE)
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952/PE)
RECORRIDO
ALESXANDRO PEREIRA DE
AMORIM
ADVOGADO
CASSIO LIRA DOS ANJOS(OAB:
25157/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SOSERVI-SOCIEDADE DE SERVICOS GERAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
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