TRT13 05/02/2021 -Pág. 793 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3158/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021
793
2. Registrem-se os valores liberados no sistema.
dignidade da Justiça, para o qual desde logo se aplica multa de
3. Por fim, em observância à Recomendação TRT SCR nº
10% sobre o valor do depósito recursal (CPC, art. 77, inciso IV e §
004/2019, verificando-se a inexistência de contas judiciais, com
2º), implicando em bloqueio, via BACENJUD, do montante
valores disponíveis, vinculadas ao presente processo e, nada mais
respectivo.
a providenciar, arquivem-se os autos.
2. Em seguida, voltem os autos conclusos para deliberação acerca
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de fevereiro de 2021.
dos valores vinculados aos presentes autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 04 de fevereiro de 2021.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000400-86.2020.5.13.0014
AUTOR
ARALTO BOMFIM ALVES
ADVOGADO
Júlio César de Farias Lira(OAB:
9868/PB)
ADVOGADO
BRUNO PLATINI LIRA BRITO(OAB:
27436/PB)
RÉU
ACHE LABORATORIOS
FARMACEUTICOS SA
ADVOGADO
FERNANDO ROGERIO
PELUSO(OAB: 207679/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARALTO BOMFIM ALVES
PODER
JUDICIÁRIO
Processo Nº ATOrd-0000058-75.2020.5.13.0014
AUTOR
JAERSO SATURNINO RODRIGUES
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
RÉU
3J COMERCIO E SERVICOS DE
DISTRIBUICAO DE PRODUTOS
TELEFONICOS LTDA
ADVOGADO
ROMULO MARCEL SOUTO DOS
SANTOS(OAB: 16498/CE)
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
GUILHERME ANDRADE DE
LACERDA(OAB: 25730/PB)
RÉU
REDEFONE COMERCIO E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
ROMULO MARCEL SOUTO DOS
SANTOS(OAB: 16498/CE)
INTIMAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c93e352
- 3J COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO DE
PRODUTOS TELEFONICOS LTDA
- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
- REDEFONE COMERCIO E SERVICOS LTDA
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Processo devolvido do TRT.
Decisão transitada em julgado em 03/02/2021.
PODER
Depósito recursal (ID: 5f8e1be), conforme Apólice Seguro Garantia
JUDICIÁRIO
nº 1007500017036.
Modificada a sentença para "…DAR PARCIAL PROVIMENTO ao
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA, para excluir da
INTIMAÇÃO
condenação as multas dos arts. 467 e 477 da CLT. DAR PARCIAL
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 59072a5
PROVIMENTO ao RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE,
proferido nos autos.
para acrescer à condenação as férias + 1/3 e o 13° salário, na
DESPACHO
proporcionalidade correspondente ao período de 04.07.2017 (data
Vistos, etc.
da reintegração) e seu afastamento em 04.05.2018 (conforme o
Considerando o requerimento de Id. F237d26, bem como
pedido). Custas alteradas, conforme planilha anexada.”, conforme
documento de Id. 182F9e0, oficie-se a Secretaria do Trabalho no
Acórdão de Id. fd84112.
Estado da Paraíba, para os fins que se fizerem necessários, e
Ante o exposto, determino:
informe a homologação de acordo nos autos, conforme ata de
1. Intime-se a reclamada para que, no prazo de 05 (cinco) dias,
audiência de Id. 2E2bd5c, com início do contrato de trabalho com a
proceda ao depósito judicial no valor segurado, ressaltando que o
empresa Redefone Comércio e Serviços Ltda – CNPJ:
não cumprimento desta determinação caracterizará ato atentatório à
04.885.267/0001-64 em 19/01/2009, na função de vendedor, com
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162747