TRT13 09/02/2021 -Pág. 830 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3160/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021
830
RÉU
PODER
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
GUILHERME ANDRADE DE
LACERDA(OAB: 25730/PB)
REDEFONE COMERCIO E
SERVICOS LTDA
ROMULO MARCEL SOUTO DOS
SANTOS(OAB: 16498/CE)
ADVOGADO
JUDICIÁRIO
RÉU
ADVOGADO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 973dc6e
proferido nos autos.
Intimado(s)/Citado(s):
- JAERSO SATURNINO RODRIGUES
DESPACHO
Vistos, etc.
O autor e sua patrona informaram os dados bancários para
PODER
transferências dos valores a que fazem jus(Id. 7804bc5).
JUDICIÁRIO
Ante o exposto, determino:
1. Atribui-se força jurídica de ALVARÁ JUDICIAL (Nº 110/2021) ao
presente despacho, determinando-se que o senhor gerente da
INTIMAÇÃO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência 041, ou a que suas vezes
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a292c91
fizer, proceda à liberação, por meio de resgate na conta judicial nº
proferido nos autos.
3987 042 01546016-0, da seguinte forma:
DESPACHO
a) Transfira 70% (setenta por cento) em favor de Isaias Brandão
Vistos, etc.
Sousa - CPF: 007.446.044-78, agência 0001, conta corrente nº
Quitado o crédito trabalhista. Pendente o recolhimento das
71289580-4, Banco NU Pagamentos S.A (Banco 260), referente aos
contribuições previdenciárias. Diante disso, notifique-se o
créditos trabalhistas.
reclamado para comprovar o recolhimento das contribuições
b) Transfira 30% (trinta por cento) em favor da Dra. Gilvania Maciel
previdenciárias, mediante apresentação da guia GPS, sob pena de
Virgínio – CPF: 023.556.104-52, OAB/PB 9328, agência 3987, conta
execução.
corrente nº 310-0, operação 001, Caixa Econômica Federal,
CAMPINA GRANDE/PB, 09 de fevereiro de 2021.
referente aos honorários advocatícios contratuais, conforme
contrato de honorários acostado aos autos sob Id. 237bdd2.
2. Proceda-se o lançamento dos valores liberados no sistema.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
3. Em seguida, notifique-se o autor para, caso queira, promover a
execução por manifestação nos autos, conforme o art. 878 da CLT.
4. Em caso de inércia, mantenha-se o processo sobrestado pelo
prazo de 2 (dois) anos, para aguardar a iniciativa da parte autora,
o que não ocorrendo ensejará o pronunciamento da prescrição
intercorrente.
CAMPINA GRANDE/PB, 09 de fevereiro de 2021.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000058-75.2020.5.13.0014
AUTOR
JAERSO SATURNINO RODRIGUES
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
RÉU
3J COMERCIO E SERVICOS DE
DISTRIBUICAO DE PRODUTOS
TELEFONICOS LTDA
ADVOGADO
ROMULO MARCEL SOUTO DOS
SANTOS(OAB: 16498/CE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162831
Processo Nº ATOrd-0000058-75.2020.5.13.0014
AUTOR
JAERSO SATURNINO RODRIGUES
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
RÉU
3J COMERCIO E SERVICOS DE
DISTRIBUICAO DE PRODUTOS
TELEFONICOS LTDA
ADVOGADO
ROMULO MARCEL SOUTO DOS
SANTOS(OAB: 16498/CE)
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
GUILHERME ANDRADE DE
LACERDA(OAB: 25730/PB)
RÉU
REDEFONE COMERCIO E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
ROMULO MARCEL SOUTO DOS
SANTOS(OAB: 16498/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- 3J COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO DE
PRODUTOS TELEFONICOS LTDA
- REDEFONE COMERCIO E SERVICOS LTDA