TRT13 11/02/2021 -Pág. 124 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3162/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021
ADVOGADO
ROBSON DE PAULA MAIA(OAB:
3450/PB)
JOAO BATISTA TAVARES DA COSTA
HELDER JOSE GUEDES
NOBRE(OAB: 6102/PB)
ROBSON DE PAULA MAIA(OAB:
3450/PB)
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AILTON ROCHA
HELDER JOSE GUEDES
NOBRE(OAB: 6102/PB)
ROBSON DE PAULA MAIA(OAB:
3450/PB)
JOSENALDO RODRIGUES DOS
SANTOS
HELDER JOSE GUEDES
NOBRE(OAB: 6102/PB)
ROBSON DE PAULA MAIA(OAB:
3450/PB)
JOAO SABINO DA SILVA
HELDER JOSE GUEDES
NOBRE(OAB: 6102/PB)
ROBSON DE PAULA MAIA(OAB:
3450/PB)
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- AILTON ROCHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS.
REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Considerando que a
Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança
incorporou o patrimônio das empresas executadas, permanecendo
sob a direção e administração da sociedade criada, não há como
negar a sucessão trabalhista de que tratam os artigos 10 e 448 da
CLT, circunstância essa que autoriza o redirecionamento da
execução em face do patrimônio da sucessora. Agravo de petição a
que se nega provimento.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
124
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0109100-13.2002.5.13.0007
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
AGRAVANTE
PROSEGUR BRASIL S/A
TRANSPORTADORA DE VALORES E
SEGURANCA
ADVOGADO
MARIANA DOHERTY AYRES(OAB:
32440/PE)
ADVOGADO
ANDREA LUZIA CAVALCANTI DE
ARRUDA COUTINHO(OAB:
17498/PE)
ADVOGADO
DANIELLE BARBOSA DE ALMEIDA
AVELINO(OAB: 19839/PE)
ADVOGADO
LEANDRO TAVARES DO
NASCIMENTO(OAB: 25812/PE)
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO ALMEIDA DE
SOUZA(OAB: 33276/PE)
AGRAVADO
SEVERINO JOSE DA SILVA
ADVOGADO
HELDER JOSE GUEDES
NOBRE(OAB: 6102/PB)
ADVOGADO
ROBSON DE PAULA MAIA(OAB:
3450/PB)
AGRAVADO
JOSE GERALDO NEVES DE SOUZA
ADVOGADO
HELDER JOSE GUEDES
NOBRE(OAB: 6102/PB)
ADVOGADO
ROBSON DE PAULA MAIA(OAB:
3450/PB)
AGRAVADO
JOAO BATISTA TAVARES DA COSTA
ADVOGADO
HELDER JOSE GUEDES
NOBRE(OAB: 6102/PB)
ADVOGADO
ROBSON DE PAULA MAIA(OAB:
3450/PB)
AGRAVADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AGRAVADO
AILTON ROCHA
ADVOGADO
HELDER JOSE GUEDES
NOBRE(OAB: 6102/PB)
ADVOGADO
ROBSON DE PAULA MAIA(OAB:
3450/PB)
AGRAVADO
JOSENALDO RODRIGUES DOS
SANTOS
ADVOGADO
HELDER JOSE GUEDES
NOBRE(OAB: 6102/PB)
ADVOGADO
ROBSON DE PAULA MAIA(OAB:
3450/PB)
AGRAVADO
JOAO SABINO DA SILVA
ADVOGADO
HELDER JOSE GUEDES
NOBRE(OAB: 6102/PB)
ADVOGADO
ROBSON DE PAULA MAIA(OAB:
3450/PB)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE GERALDO NEVES DE SOUZA
PROVIMENTO ao Agravo de Petição. Custas no valor de R$ 44,26
(art. 789-A, IV, da CLT). Participaram da Sessão de Julgamento
Virtual realizada entre às 07:00 horas do dia 29/01/2021 e às 07:00
PODER JUDICIÁRIO
horas do dia 31/01/2021, sob a Presidência de Sua Excelência o
JUSTIÇA DO TRABALHO
Senhor DesembargadorFrancisco de Assis Carvalho e Silva , Suas
Excelências os Senhores Desembargadores Edvaldo de Andrade e
Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência a Senhora
Procuradora do Trabalho Dannielle Christine Dutra de Lucena.
JOAO PESSOA/PB, 09 de fevereiro de 2021.
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS.
REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Considerando que a
Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança
incorporou o patrimônio das empresas executadas, permanecendo
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162948
sob a direção e administração da sociedade criada, não há como