TRT13 16/02/2022 -Pág. 443 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3415/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022
REQUERENTES
TRANSNACIONAL TRANSPORTE
NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA
CHARLES JORGE DE QUEIROZ
BEZERRA(OAB: 26237/PB)
ADVOGADO
443
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7fb22fb
Intimado(s)/Citado(s):
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
- MANOEL PAULINO DOS SANTOS FILHO
DECISÃO
De conformidade com o Art. 855-B da CLT, HOMOLOGO o acordo
extrajudicial firmado entre as partes, nos termos estabelecidos na
PODER JUDICIÁRIO
petição conjunta acostada aos autos (tramitação id.: 401f0d6), a fim
JUSTIÇA DO
de que possa gerar seus jurídicos e legais efeitos.
Tendo em vista que a TRANSNACIONAL TRANSPORTE
NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA comprovou sua adesão à Lei
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7fb22fb
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
12.546/2011, em que a empresa paga as contribuições
previdenciárias em um percentual de sua folha de pagamentos, não
há débito previdenciário a ser cobrado na presente conciliação.
DECISÃO
De conformidade com o Art. 855-B da CLT, HOMOLOGO o acordo
extrajudicial firmado entre as partes, nos termos estabelecidos na
petição conjunta acostada aos autos (tramitação id.: 401f0d6), a fim
de que possa gerar seus jurídicos e legais efeitos.
Tendo em vista que a TRANSNACIONAL TRANSPORTE
NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA comprovou sua adesão à Lei
Custas processuais, no valor de R$ 110,00, de responsabilidade da
empregadora, a serem recolhidas no prazo de 15 dias após a
quitação da última parcela do acordo.
Cumprido o acordo, quita-se o extinto contrato de trabalho.
Cumprida a conciliação, arquivem-se os autos.
Intimem-se
12.546/2011, em que a empresa paga as contribuições
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
previdenciárias em um percentual de sua folha de pagamentos, não
Juiz do Trabalho Substituto
há débito previdenciário a ser cobrado na presente conciliação.
Custas processuais, no valor de R$ 110,00, de responsabilidade da
empregadora, a serem recolhidas no prazo de 15 dias após a
quitação da última parcela do acordo.
Cumprido o acordo, quita-se o extinto contrato de trabalho.
Cumprida a conciliação, arquivem-se os autos.
Intimem-se
Processo Nº HTE-0000100-32.2022.5.13.0022
REQUERENTES
HODOMI JOSE DE SOUSA
ADVOGADO
CARLOS FELIPE ANDRICH
NUNES(OAB: 29266/PB)
REQUERENTES
TRANSNACIONAL TRANSPORTE
NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA
ADVOGADO
CHARLES JORGE DE QUEIROZ
BEZERRA(OAB: 26237/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
- TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE
PASSAGEIROS LTDA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000099-47.2022.5.13.0022
REQUERENTES
MANOEL PAULINO DOS SANTOS
FILHO
ADVOGADO
EVERTON DIOGO DE CASTRO(OAB:
27549/PB)
REQUERENTES
TRANSNACIONAL TRANSPORTE
NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA
ADVOGADO
CHARLES JORGE DE QUEIROZ
BEZERRA(OAB: 26237/PB)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bf1cfbe
Intimado(s)/Citado(s):
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
- TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE
PASSAGEIROS LTDA
DECISÃO
De conformidade com o Art. 855-B da CLT, HOMOLOGO o acordo
extra judicial firmado entre as partes, nos termos estabelecidos na
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
petição conjunta acostada aos autos (tramitação id.: ), a fim de que
possa gerar seus jurídicos e legais efeitos.
Tendo em vista que a TRANSNACIONAL TRANSPORTE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178477