TRT13 18/03/2022 -Pág. 127 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3435/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022
AGRAVADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
JOSE DE SOUZA PEREIRA
JOSE SILVEIRA ROSA(OAB:
5977/PB)
EMPRESA DE TRANSPORTES
ALMEIDA LTDA - ME
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
RAYSSA CAROLYNNI BARBOSA
PIRES(OAB: 16614/PB)
LUCENILDO FELIPE DA SILVA(OAB:
9444/PB)
ADALBERON WILSON GOMES
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
RAYSSA CAROLYNNI BARBOSA
PIRES(OAB: 16614/PB)
LUCENILDO FELIPE DA SILVA(OAB:
9444/PB)
ALINE GUIMARAES GARCIA DA
MOTTA(OAB: 18309/PB)
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- T M P - TRANSPORTE METROPOLITANO EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. REUNIÃO DAS EXECUÇÕES
MOVIDAS EM FACE DAS EMPRESAS QUE COMPÕEM O POLO
PASSIVO.
ATO
DA
CORREGEDORIA
REGIONAL.
CUMPRIMENTO. O Ato TRT SCR nº 51/2019, autorizou, na forma
até então disciplinada pelo Provimento CGJT N° 1/2018, o
PROCEDIMENTO DE REUNIÃO DE EXECUÇÕES - PRE, na
Central Regional de Efetividade, de todas as demandas trabalhistas
127
Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva, Suas
Excelências os Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira
Delgado e Wolney de Macedo Cordeiro, bem como Sua Excelência
o Senhor Procurador do Trabalho Eduardo Varandas Araruna.
Sustentação oral do advogado José Silveira Rosa pelo reclamante.
JOAO PESSOA/PB, 18 de março de 2022.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0130500-75.2014.5.13.0003
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
AGRAVANTE
T M P - TRANSPORTE
METROPOLITANO EIRELI
ADVOGADO
LISANKA ALVES DE SOUSA(OAB:
10662/PB)
ADVOGADO
ALINE GUIMARAES GARCIA DA
MOTTA(OAB: 18309/PB)
AGRAVADO
JOSE DE SOUZA PEREIRA
ADVOGADO
JOSE SILVEIRA ROSA(OAB:
5977/PB)
AGRAVADO
EMPRESA DE TRANSPORTES
ALMEIDA LTDA - ME
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
ADVOGADO
RAYSSA CAROLYNNI BARBOSA
PIRES(OAB: 16614/PB)
ADVOGADO
LUCENILDO FELIPE DA SILVA(OAB:
9444/PB)
AGRAVADO
ADALBERON WILSON GOMES
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
ADVOGADO
RAYSSA CAROLYNNI BARBOSA
PIRES(OAB: 16614/PB)
ADVOGADO
LUCENILDO FELIPE DA SILVA(OAB:
9444/PB)
ADVOGADO
ALINE GUIMARAES GARCIA DA
MOTTA(OAB: 18309/PB)
que estão tramitando neste Regional, na fase de execução, em face
Intimado(s)/Citado(s):
da TMP - TRANSPORTE METROPOLITANO EIRELI e da WL
- JOSE DE SOUZA PEREIRA
TRANSPORTES DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAIS LTDA.
Considerando que, à época da edição do referido ato, não havia
penhora realizada nos presentes autos, é de se aplicar o disposto
PODER JUDICIÁRIO
no art. 154, § 4º, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria
JUSTIÇA DO
-Geral da Justiça do Trabalho, que impõe, nessa situação, a vis
atractiva da execução centralizada. Agravo de petição a que se dá
provimento.
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. REUNIÃO DAS EXECUÇÕES
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
MOVIDAS EM FACE DAS EMPRESAS QUE COMPÕEM O POLO
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
PASSIVO.
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, DAR
CUMPRIMENTO. O Ato TRT SCR nº 51/2019, autorizou, na forma
PROVIMENTO ao agravo de petição para determinar que o juiz de
até então disciplinada pelo Provimento CGJT N° 1/2018, o
primeiro grau atenda o disposto no Ato TRT SCR nº 51/2019, a
PROCEDIMENTO DE REUNIÃO DE EXECUÇÕES - PRE, na
respeito da reunião das execuções em curso movidas em face das
Central Regional de Efetividade, de todas as demandas trabalhistas
empresas reclamadas. Custas de execução nos termos do art. 789-
que estão tramitando neste Regional, na fase de execução, em face
A, IV, da CLT.
da TMP - TRANSPORTE METROPOLITANO EIRELI e da WL
Participaram da Sessão de Julgamento Telepresencial realizada em
TRANSPORTES DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAIS LTDA.
16/03/2022 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179866
ATO
DA
CORREGEDORIA
REGIONAL.