3469/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
JOAO MIGUEL DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 14363/PB)
99 FOOD DELIVERY TECNOLOGIA
LTDA.
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
ALLIS SOLUCOES EM TRADE E
PESSOAS LTDA
RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB:
33819/RS)
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
323
- MARIA DE FATIMA VIEIRA FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 FOOD DELIVERY TECNOLOGIA LTDA.
- ALLIS SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d6ff553
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PJe-JT
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Vistos e analisados os autos.
Tendo em vista a penhora a penhora dos depósitos recursais no
montante superior ao débito exequendo e o decurso do prazo dos
embargos (ID. 737469c), EXTINGO a execução, nos termos do art.
INTIMAÇÃO
924, II do CPC, devendo a Secretaria adotar as seguintes
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 71de3c2
providências:
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
I. expedir alvarás para levantamento do crédito trabalhista,
SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PJe-JT
advocatício (sucumbencial e contratual - juntar contrato) e tributário,
Vistos e analisados os autos.
devendo os beneficiários indicar os dados para transferência
Tendo em vista a penhora eletrônica de numerários no montante do
bancária.
débito exequendo e a renúncia aos embargos (ID. e51a167),
II. expedir alvará para levantamento do saldo sobejante, devendo a
EXTINGO a execução, nos termos do art. 924, II do CPC, devendo
parte executada indicar os dados para transferência bancária.
a Secretaria adotar as seguintes providências:
III. comprovados os levantamentos, registrem-se os valores pagos e
I. expedir alvarás para levantamento do crédito trabalhista,
proceda-se a baixa na fase de execução.
advocatício (sucumbencial e contratual - juntar contrato) e tributário,
VI. cumpridas as determinações, arquivem-se definitivamente os
devendo os beneficiários indicar os dados para transferência
autos.
bancária.
V. as partes, devidamente cientes, têm o prazo legal para
II. comprovados os levantamentos, registrem-se os valores pagos e
manifestação do que entenderem de direito.
proceda-se a baixa na fase de execução.
Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a
III. cumpridas as determinações, arquivem-se definitivamente os
publicação no DEJT13ª Região como notificação./favo
autos.
IV. as partes, devidamente cientes, têm o prazo legal para
manifestação do que entenderem de direito.
MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO
Juiz do Trabalho Substituto
Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a
publicação no DEJT13ª Região como notificação./favo
LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000409-47.2021.5.13.0003
AUTOR
MARIA DE FATIMA VIEIRA
FERREIRA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
FRANCISCO ASSIS PINTO JUNIOR
ADVOGADO
JOAO LOPES DA COSTA(OAB:
6185/PB)
Processo Nº ATSum-0000409-47.2021.5.13.0003
AUTOR
MARIA DE FATIMA VIEIRA
FERREIRA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
FRANCISCO ASSIS PINTO JUNIOR
ADVOGADO
JOAO LOPES DA COSTA(OAB:
6185/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO ASSIS PINTO JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182359
JUSTIÇA DO