TRT13 16/05/2022 -Pág. 413 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3472/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022
ROSANGELA DE SOUZA TAVARES
Servidor
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000082-68.2022.5.13.0003
AUTOR
ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
MARCELLO AZEVEDO MINHAQUI
FERREIRA(OAB: 18692/PB)
RÉU
CAMILA GADELHA COMERCIO DE
MATERIAIS DE CONSTRUCAO
EIRELI
ADVOGADO
EDSON JORGE BATISTA
JUNIOR(OAB: 15776/PB)
RÉU
NILZAEL VELOSO CAMELO
ADVOGADO
EDSON JORGE BATISTA
JUNIOR(OAB: 15776/PB)
413
Processo Nº ATOrd-0000082-68.2022.5.13.0003
AUTOR
ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
MARCELLO AZEVEDO MINHAQUI
FERREIRA(OAB: 18692/PB)
RÉU
CAMILA GADELHA COMERCIO DE
MATERIAIS DE CONSTRUCAO
EIRELI
ADVOGADO
EDSON JORGE BATISTA
JUNIOR(OAB: 15776/PB)
RÉU
NILZAEL VELOSO CAMELO
ADVOGADO
EDSON JORGE BATISTA
JUNIOR(OAB: 15776/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMILA GADELHA COMERCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO EIRELI
- NILZAEL VELOSO CAMELO
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec315ff
proferido nos autos.
DESPACHO
INTIMAÇÃO
Os autos vieram conclusos para julgamento e, ao se examinar os
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec315ff
proferido nos autos.
termos da petição inicial, constatou-se que, entre os fundamentos
fáticos relacionados ao pleito indenizatório por danos morais, a
DESPACHO
reclamante aduz a existência de nexo de causalidade do trabalho
Os autos vieram conclusos para julgamento e, ao se examinar os
termos da petição inicial, constatou-se que, entre os fundamentos
fáticos relacionados ao pleito indenizatório por danos morais, a
reclamante aduz a existência de nexo de causalidade do trabalho
com a perda do feto, e de nexo entre o transtorno psicológico o
suposto assédio sofrido no ambiente laborativo.
O nexo de causalidade, contudo, não pode ser apreciado sem a
realização de perícia técnica, daí a necessidade de intimação da
reclamante para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem
interesse na produção dessa prova.
É importante esclarecer que, em tese, a existência ou não de ato
ilícito já pode ser aferida de acordo com as provas já produzidas
com a perda do feto, e de nexo entre o transtorno psicológico o
suposto assédio sofrido no ambiente laborativo.
O nexo de causalidade, contudo, não pode ser apreciado sem a
realização de perícia técnica, daí a necessidade de intimação da
reclamante para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem
interesse na produção dessa prova.
É importante esclarecer que, em tese, a existência ou não de ato
ilícito já pode ser aferida de acordo com as provas já produzidas
nos autos, mas o nexo de causalidade, se comprovado por perícia,
é elemento suscetível a influenciar no quantum indenizatório.
Decorrido o prazo acima, voltem os autos conclusos para novas
deliberações.
nos autos, mas o nexo de causalidade, se comprovado por perícia,
é elemento suscetível a influenciar no quantum indenizatório.
Decorrido o prazo acima, voltem os autos conclusos para novas
deliberações.
JOAO PESSOA/PB, 13 de maio de 2022.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Juiz do Trabalho Titular
JOAO PESSOA/PB, 13 de maio de 2022.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182555
Processo Nº ATOrd-0025200-71.2007.5.13.0003
AUTOR
SIVANILDO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
Laerte Chaves Vasconcelos
Filho(OAB: 6664-D/PB)