3480/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
634
Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO
Juiz do Trabalho Substituto
NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o
Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente
alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).
JOAO PESSOA/PB, 26 de maio de 2022.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000417-09.2022.5.13.0029
ELVIRA HERMINIO DA SILVA
BEZERRA
ADVOGADO
MARIA GORETTI SOUTO
BATISTA(OAB: 6046/PB)
RÉU
COLEGIO JOAO PAULO II LTDA
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ELVIRA HERMINIO DA SILVA BEZERRA
Processo Nº ATSum-0000511-88.2021.5.13.0029
AUTOR
JANYELE DA SILVA ARAUJO
ADVOGADO
MARIA CECILIA MEDEIROS
MARQUES(OAB: 7915/PB)
ADVOGADO
THIAGO MARQUES
MARTORELLI(OAB: 22394/PB)
RÉU
EXCELSIOR SERVICOS
COMBINADOS DE ESCRITORIO E
APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI
ADVOGADO
LUCAS PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB:
36123/PE)
RÉU
MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA
ADVOGADO
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
14534/BA)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 355108e
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimado(s)/Citado(s):
Considerando as disposições contidas no ATO TRT13 SGP Nº
- JANYELE DA SILVA ARAUJO
024/2022 regulamentando o retorno das atividades presenciais
a partir do dia 21/03/2022; ainda, a necessária adaptação do
formato das audiências à realidade ainda vivenciada por força
PODER JUDICIÁRIO
da pandemia decorrente do COVID19; mais, a efetiva prática do
JUSTIÇA DO
principio legal da cooperação, celeridade, economia processual
e pessoal nas causas submetidas ao judiciário, de forma a
encontrar uma dinâmica mais eficiente e econômica para
INTIMAÇÃO
garantir justiça aos litigantes sem expor o nosso bem maior, a
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bdce0a1
vida.
proferido nos autos.
Fica designada AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL para o
DESPACHO
dia 29/06/2022, às 11:15 horas, por meio da plataforma ZOOM,
Trata-se de petição da parte executada(id 0a61f40/b13d9fd),
observando ao disposto no PROVIMENTO TRT SCR nº 02/2020 e
comprovando o depósito da 4ª parcela, nos termos do despacho(id
RA/TRT/Nº 001/2022, disponíveis no site do TRT13.
551fffd).
O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual
Do saldo da conta judicial 4099.042.04940742-9, libere-se 70% para
(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio
a conta da exequente, Janyele da Silva Araújo – CPF 071.881.764de CERTIDÃO DO SERVIDOR com antecedência de até 48
85, na Caixa Econômica Federal, agência: 1909, conta poupança
horas da audiência, cabendo aos advogados encaminharem os
000805391258-1, e 30% para o advogado Thiago Marques
dados para acesso diretamente aos seus clientes, alertando-as
Martorella, CPF 083.386.644-30, com conta no Banco do Brasil, nº
que o acesso à sala virtual/telepresencial pode ser feito tanto
240590-3, na agência 3396-0, e operação 51.
pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop e no caso
Após, aguarde-se o depósito da 5ª parcela para o dia 21/06/2022,
de atraso para o início da audiência, em razão de outra em
no importe de R$ 1.115,46, com o acréscimo da correção monetária
andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala
e juros de 1% ao mês sobre o débito parcelado, observando que do
de espera virtual, ficando atentos ao início da sessão.
montante devido da 5ª e 6ª parcelas, deverão ser descontados os
A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao
valores relativos aos honorários sucumbenciais, custas processuais
artigo 841 da CLT, sendo protocolada de forma eletrônica até o
e previdência social.
momento da audiência.
JOAO PESSOA/PB, 26 de maio de 2022.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183125