3559/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022
66
tendo sido concedido à recorrente o prazo de 5 (cinco) dias, para
regularizar e comprovar o recolhimento do preparo, sob pena de
aplicabilidade da deserção.
Entrementes, conforme certidão juntada ao ID. a590078, a
recorrente deixou transcorrer o prazo sem se manifestar nos autos.
Nesse contexto, afigura-se deserto o apelo em apreço.
JOAO PESSOA/PB, 15 de setembro de 2022.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Federal do Trabalho
CONCLUSÃO
A) DENEGOseguimento ao recurso de revista. Publique-se.
B) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique
Processo Nº RORSum-0000076-43.2022.5.13.0009
Relator
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
RECORRENTE
JOSE SOARES NEVES
ADVOGADO
ARTHUR CEZAR CAVALCANTE
BARROS AURELIANO(OAB:
22079/PB)
RECORRENTE
CONSTRUTORA FERREIRA EIRELI EPP
ADVOGADO
EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA
BRAZ(OAB: 7664/PB)
RECORRIDO
JOSE SOARES NEVES
ADVOGADO
ARTHUR CEZAR CAVALCANTE
BARROS AURELIANO(OAB:
22079/PB)
RECORRIDO
CONSTRUTORA FERREIRA EIRELI EPP
ADVOGADO
EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA
BRAZ(OAB: 7664/PB)
-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;
C) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias;
D) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os
autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
JOAO PESSOA/PB, 15 de setembro de 2022.
Intimado(s)/Citado(s):
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
- CONSTRUTORA FERREIRA EIRELI - EPP
Desembargador Federal do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 169a650
Processo Nº RORSum-0000063-75.2022.5.13.0031
Relator
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
RECORRENTE
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
RECORRIDO
KATHIA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE LOPES
ROSENO(OAB: 15609/PB)
ADVOGADO
MARIO BENTO DE MORAIS
SEGUNDO(OAB: 20436/PB)
proferida nos autos.
DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL SAMARITANO LTDA
RECURSO DA RECLAMADA – CONSTRUTORA FERREIRA
EIRELI
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
PODER JUDICIÁRIO
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 22/08/2022, conforme
JUSTIÇA DO
ID. b807a05; recurso apresentado em 01/09/2022 - ID. 744f872).
Regular a representação processual (ID. c8fde13).
INTIMAÇÃO
O apelo está deserto. Explico.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e714806
Ao manejar o recurso de revista, a empresa recorrente não cumpriu
proferida nos autos.
o pressuposto legal de recorribilidade referente ao preparo,
preferindo postular os benefícios da justiça gratuita (ID. 744f872).
DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE
O pedido da concessão dos benefícios da justiça gratuita foi
indeferido, por intermédio do despacho acostado no ID. e01aeda,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188750
DO RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO HOSPITAL