TRT13 05/12/2022 -Pág. 1048 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3612/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022
observados os parâmetros definidos na decisão proferida pelo
1048
AUTOR
ADVOGADO
SILVANA DA COSTA LOPES
SANDRO JOSE BRANDAO
JUNIOR(OAB: 24036/PB)
JOSE MARCELO AMORIM - ME
BRUNA TAYNARA DA COSTA
FARIAS(OAB: 17457/PB)
Excelso STF sobre a matéria, no julgamento da ADI 6021
(18/12/2020), que fixou a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial
RÉU
ADVOGADO
e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do
Código Civil).
Intimado(s)/Citado(s):
Custas no importe de R$ 100,00, pela parte ré, arbitradas à razão
- SILVANA DA COSTA LOPES
de 2% sobre o montante de R$ 5.000,00, para efeitos meramente
fiscais, nos termos na lei.
Notifiquem-se as partes.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ALISSON ALMEIDA DE LUCENA
Juiz do Trabalho Substituto
INTIMAÇÃO
Processo Nº ATSum-0000715-83.2022.5.13.0034
AUTOR
SILVANA DA COSTA LOPES
ADVOGADO
SANDRO JOSE BRANDAO
JUNIOR(OAB: 24036/PB)
RÉU
JOSE MARCELO AMORIM - ME
ADVOGADO
BRUNA TAYNARA DA COSTA
FARIAS(OAB: 17457/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 96e7e28
proferido nos autos.
Despacho
Após a liquidação e trânsito em julgado da sentença de ID c5214b7,
e antes da liberação dos honorários constantes da mencionada
- JOSE MARCELO AMORIM - ME
sentença e dos contratuais ao advogado (Dr José Sandro Brandão
Júnior) da parte autora, cuja procuração se encontra acostada aos
autos no ID 821478b, seja providenciado o cumprimento do
PODER JUDICIÁRIO
Despacho com força de Mandado de Penhora do Juízo da 2a VT de
JUSTIÇA DO
Campina Grande, até o limite do percentual e do valor constantes
do mencionado Despacho, juntado por meio do ID 1064c18.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 96e7e28
proferido nos autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 01 de dezembro de 2022.
Despacho
ALISSON ALMEIDA DE LUCENA
Juiz do Trabalho Substituto
Após a liquidação e trânsito em julgado da sentença de ID c5214b7,
Despacho com força de Mandado de Penhora do Juízo da 2a VT de
Processo Nº ATSum-0000715-83.2022.5.13.0034
AUTOR
SILVANA DA COSTA LOPES
ADVOGADO
SANDRO JOSE BRANDAO
JUNIOR(OAB: 24036/PB)
RÉU
JOSE MARCELO AMORIM - ME
ADVOGADO
BRUNA TAYNARA DA COSTA
FARIAS(OAB: 17457/PB)
Campina Grande, até o limite do percentual e do valor constantes
Intimado(s)/Citado(s):
e antes da liberação dos honorários constantes da mencionada
sentença e dos contratuais ao advogado (Dr José Sandro Brandão
Júnior) da parte autora, cuja procuração se encontra acostada aos
autos no ID 821478b, seja providenciado o cumprimento do
do mencionado Despacho, juntado por meio do ID 1064c18.
- JOSE MARCELO AMORIM - ME
PODER JUDICIÁRIO
CAMPINA GRANDE/PB, 01 de dezembro de 2022.
JUSTIÇA DO
ALISSON ALMEIDA DE LUCENA
Juiz do Trabalho Substituto
INTIMAÇÃO
Processo Nº ATSum-0000715-83.2022.5.13.0034
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192778
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f89e7c