TRT14 19/05/2017 -Pág. 196 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
2230/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
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II - Por ora, aguarde-se informações acerca da realização do leilão
V - Intimem-se exequente e executada AUTO VIAÇÃO FLORESTA,
nos autos n. 0000259-13.2015.5.14.0403, tendo em vista a penhora
dando-lhes ciência do reconhecimento do grupo econômico e dos
no rosto dos autos de ID. 16b5aee.
cálculos homologados, para, querendo, manifestarem-se.
III - Intimem-se as partes da presente decisão e para que se
VI - CITE-SE a nova demandada, nos termos do art. 880 da CLT.
manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, informando se têm interesse
VII - Expirado o prazo para pagamento ou garantia do Juízo, expeça
na realização de audiência para tentativa de conciliação.
-se o necessário para a penhora na boca do caixa, na agência da
nova demandada, localizada no Terminal Rodoviário desta capital.
RIO BRANCO, 18 de Maio de 2017
VIII - Por fim, ante a renúncia apresentada, exclua-se o advogado
GERBERSON AMAZONAS TUSSOLINI, OAB/AC 3.663, como
DANIEL GONCALVES DE MELO
representante jurídico da executada AUTO VIAÇÃO FLORESTA, no
Juiz(a) do Trabalho Titular
polo passivo da presente demanda. Promova-se a inclusão da nova
Despacho
patrona, Dra. MÁRCIA DE SOUZA NEPOMUCENO, OAB/RO
Processo Nº RTOrd-0000320-34.2016.5.14.0403
AUTOR
ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
ANDRE FABIANO SANTOS
AGUIAR(OAB: 3393/AC)
RÉU
AUTO VIACAO FLORESTA CIDADE
DO RIO BRANCO LTDA
ADVOGADO
GERBERSON AMAZONAS
TUSSOLINI(OAB: 3663/AC)
ADVOGADO
MARCIA DE SOUZA
NEPOMUCENO(OAB: 4181/RO)
4.181.
RIO BRANCO, 18 de Maio de 2017
DANIEL GONCALVES DE MELO
Juiz(a) do Trabalho Titular
Despacho
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS
- AUTO VIACAO FLORESTA CIDADE DO RIO BRANCO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
I - Em análise da petição de id. 360e6ec, verifica-se, em síntese,
Processo Nº RTOrd-0000358-80.2015.5.14.0403
AUTOR
FRANCISCO DE ASSIS BATISTA DA
SILVA
ADVOGADO
TANIA MARIA FERNANDES DE
CARVALHO(OAB: 2371/AC)
RÉU
LIMPEBRAS ENGENHARIA
AMBIENTAL LTDA.
ADVOGADO
DESIREE FERNANDES DOS
PASSOS PARADA(OAB: 173738/RJ)
ADVOGADO
MARCO ANTONIO PALACIO
DANTAS(OAB: 821/AC)
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE ALEXANDRE DE
OLIVEIRA(OAB: 1940/AC)
TESTEMUNHA
JOSÉ AMISTERDAM DE M.S.
SOBRINHO
que o autor requer do Juízo o reconhecimento do grupo econômico
entre a executada e a empresa PETROACRE TRANSPORTES
LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DE ASSIS BATISTA DA SILVA
- LIMPEBRAS ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA.
II - Considerando que nos autos de nº 0000195-03.2015.5.14.0403,
fundamentando as razões de fato e de direito, foi reconhecido o
referido instituto entre as empresas já mencionadas, declara-se,
PODER JUDICIÁRIO
nestes autos, a formação de grupo econômico entre as empresas
JUSTIÇA DO TRABALHO
AUTO VIAÇÃO FLORESTA CIDADE DO RIO BRANCO LTDA e a
empresa PETROACRE TRANSPORTES LTDA, nos mesmos
DESPACHO
termos da sentença de mérito proferida no feito acima referido.
I - Ante a petição de ID. bcbc284 e comprovante de pagamento de
III - Providencie a Secretaria os registros pertinentes, onde for
ID. 828f1f0, expeça-se mandado ao Banco do Brasil para, no prazo
necessário, incluindo a empresa PETROACRE TRANSPORTES
de 48 (quarenta e oito) horas, proceder com o recolhimento dos
LTDA, CNPJ: 17.930.118/0001-11, no polo passivo da presente
encargos previdenciários e custas processuais, mediante guias
demanda.
próprias, a serem providenciadas pela secretaria, com informação
IV - Homologa-se a atualização de cálculos apresentados no ID. ID.
ao Juízo do procedimento efetuado.
be8d3b4, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, fixando o
II - Após, expeça-se guia de levantamento em nome do exequente
débito das executadas em R$29.889,72 (vinte e nove mil, oitocentos
ou seu advogado, no valor de seu crédito líquido, intimando-o para
e oitenta e nove reais e setenta e dois centavos).
recebimento, no prazo de 5 (cinco) dias.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107176