TRT14 31/07/2017 -Pág. 2128 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
2281/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017
2128
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA
VOTOS
ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES
1º RECORRENTE: WHITE SOLDER METALURGIA E MINERAÇAO
LTDA
ADVOGADO: MARINETE BISSOLI
Acórdão
Processo Nº RO-0000374-49.2016.5.14.0031
Relator
FRANCISCO JOSE PINHEIRO CRUZ
RECORRENTE
WHITE SOLDER METALURGIA E
MINERACAO LTDA
ADVOGADO
MARINETE BISSOLI(OAB: 3838/RO)
RECORRENTE
FRANCISCO DAS CHAGAS
PINHEIRO
ADVOGADO
Evanete Revay(OAB: 1061/RO)
ADVOGADO
CYNTHIA PATRICIA CHAGAS MUNIZ
DIAS(OAB: 1147/RO)
RECORRIDO
WHITE SOLDER METALURGIA E
MINERACAO LTDA
ADVOGADO
MARINETE BISSOLI(OAB: 3838/RO)
RECORRIDO
FRANCISCO DAS CHAGAS
PINHEIRO
ADVOGADO
Evanete Revay(OAB: 1061/RO)
ADVOGADO
CYNTHIA PATRICIA CHAGAS MUNIZ
DIAS(OAB: 1147/RO)
2º RECORRENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS PINHEIRO
ADVOGADA: CYNTHIA PATRICIA CHAGAS MUNIZ DIAS E
OUTRO
RECORRIDOS: OS MESMOS
RELATOR: DESEMBARGADOR FRANCISCO JOSE PINHEIRO
CRUZ
Intimado(s)/Citado(s):
- WHITE SOLDER METALURGIA E MINERACAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA
IDENTIFICAÇÃO
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. SOBREAVISO.
CONFIGURAÇÃO. Não tendo a Reclamada apresentado controle
de ponto, cujo ônus lhe pertencia nos termos do art. 74, §2º, da
CLT, sendo provado por testemunha da própria ré que o obreiro
poderia ser chamado para comparecer na empresa e desenvolver
seu mister, a qualquer momento fora do seu horário de expediente
PROCESSO: 0000374-49.2016.5.14.0031
normal, inclusive em finais de semana e feriados, sendo contatado
via celular, configurado está o regime de sobreaviso. Recurso
CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109515
patronal não provido.