TRT15 07/04/2014 -Pág. 1614 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1450/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Abril de 2014
O não comparecimento da reclamada importará julgamento à sua
revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato.
Nesta audiência, deverá a reclamada apresentar sua contestação,
preferencialmente na forma escrita, com cópia para a parte
contrária, e produzir todas as provas que julgar necessárias,
podendo trazer testemunhas, que deverão comparecer
independentemente de intimação.
Observações da Secretaria da Vara e Determinaçoes do Juiz:
Ao Reclamante : *OUTROSSIM, CONSIDERADA A PROCURAÇÃO
EXISTENTE NOS AUTOS, OUTORGANDO PODERES "AD
JUDICIA" AO PATRONO DO RECLAMANTE, ESTE SERÁ
CONSIDERADO INTIMADO DA DESIGNAÇÃO DESTA
AUDIÊNCIA E DAS CONSEQUÊNCIAS DECORRENTES DE SUA
AUSÊNCIA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO.
À Reclamada: -
Despacho
Processo Nº RTOrd-0002376-70.2013.5.15.0030
RECLAMANTE
LUCAS JOSE PERIM
Advogado
Rosa Maria Fernandes de
Andrade(OAB: 92580SPB)
RECLAMADO
FOZ DO RIO CLARO ENERGIA S.A.
Ficam as partes notificadas a comparecer perante esta Vara do
Trabalho, às 10:40 horas do dia 27 de Maio de 2014 para
AUDIÊNCIA UNA relativa à reclamação ajuizada em 19/12/2013,
sendo facultado à reclamada fazer-se substituir pelo gerente ou
preposto que tenha conhecimento do(s) fato(s), cujas declarações
obrigarão o preponente.
Na audiência supra, o reclamante deverá fornecer ao Juízo os
seguintes documentos e informações, caso os possua:
- RG e órgão expedidor, CPF, data de nascimento, nome da mãe.
- Somente para empregados: NIT (número de inscrição do
trabalhador perante o INSS), PIS/PASEP, CTPS.
Na audiência supra, a reclamada deverá fornecer ao Juízo os
seguintes documentos e informações:
- Para Pessoa Física: RG e órgão expedidor, CPF, CEI (número de
matrícula perante o INSS), data de nascimento, nome da mãe.
- Para Pessoa Jurídica (exceto entes públicos): cópia do contrato
social e alterações, código do ramo de atividade econômica, CNPJ.
O não comparecimento do reclamante à referida audiência implica
no arquivamento da reclamação trabalhista, cabendo ao reclamante
a responsabilidade pelo pagamento das custas e emolumentos
processuais.
O não comparecimento da reclamada importará julgamento à sua
revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato.
Nesta audiência, deverá a reclamada apresentar sua contestação,
preferencialmente na forma escrita, com cópia para a parte
contrária, e produzir todas as provas que julgar necessárias,
podendo trazer testemunhas, que deverão comparecer
independentemente de intimação.
Observações da Secretaria da Vara e Determinaçoes do Juiz:
Ao Reclamante : *OUTROSSIM, CONSIDERADA A PROCURAÇÃO
EXISTENTE NOS AUTOS, OUTORGANDO PODERES "AD
JUDICIA" AO PATRONO DO RECLAMANTE, ESTE SERÁ
CONSIDERADO INTIMADO DA DESIGNAÇÃO DESTA
AUDIÊNCIA E DAS CONSEQUÊNCIAS DECORRENTES DE SUA
AUSÊNCIA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO.
À Reclamada: -
Despacho
Processo Nº RTOrd[rt]-0006500-53.2000.5.15.0030
Processo Nº RTOrd[rt]-00065/2000-030-15-00.6
RECLAMANTE
ANTONIO CARLOS MAZZETTI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 74468
Advogado
RECLAMADO
Advogado
1614
Rosa Maria Fernandes de
Andrade(OAB: 92580SPB)
BANCO BRADESCO SA
Rafael Zamariano(OAB: 36526PRD)
Tomar ciência do despacho de fls. 1218, abaixo transcrito:
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Protocolo nº 1278/2014
(fls. 1217), petição juntada aos autos.
Primeiramente, oficie-se ao banco que abriga o depósito de fls. 27
dos autos da ação de consignação em pagamento (apenso ao
primeiro volume destes autos), solicitando-se que os valores ali
depositados sejam tranferidos para à agência 1408, Pab da Justiça
do Trabalho de Ourinhos-SP.
Ciência à reclamada quanto ao pedido de liberação ao reclamante
dos valores depositados na consignatória, para eventual
impugnação no prazo de dez dias.
Intimem-se.
Ourinhos, 19/03/2014.
LEVI ROSA TOMÉ
Juiz Titular de Vara do Trabalho -
Despacho
Processo Nº RTSum[rts]-0023000-63.2001.5.15.0030
Processo Nº RTSum[rts]-00230/2001-030-15-00.1
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
NAIS JAQUELINE CORDEIRO
CONSULIN
Luiz Robson Contrucci(OAB:
138509SPD)
VITOR ANGELO BACON
Luiz Robson Contrucci(OAB:
138509SPD)
CECILIA DE PAULA EINSTOSS
Luiz Robson Contrucci(OAB:
138509SPD)
LUIZ ROBSON CONTRUCCI
Luiz Robson Contrucci(OAB:
138509SPD)
JOSE CARLOS DAFARA
Gilberto Botelho(OAB: 277468SPD)
Tomar ciência do despacho de fls. 158, abaixo transcrito:
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Protocolo nº 12767/2013 (fls. 154157), petição juntada aos autos.
O juízo o homologa o acordo de fls. 154-156, para que dele possam
sutir seus regulares feitos jurídicos.
Proceda a secretaria a alteração da situação do executado perante
o BNDT, de modo a constar como positiva com efeito negativo.
Custas e contribuições previdenciárias remanescentes, de
responsabilidade do executado, deverão ser comprovadas até o dia
30 do mês subsequente ao vencimento da última parcela.
Denunciem os reclamantes o efetivo cumprimento do acordo no
prazo de cinco dias após o vencimento da última parcela, sendo que
no silêncio presumir-se-á cumprido.
Cumprido o acordo e comprovados os recolhimentos das custas e
contribuições previdenciárias, fica desde já autorizada a exclusão
do executado do BNDT, devendo a secretaria proceder ao
desbloqueio do veículo de fls. 138, caso em que ficará levantada a
penhora de fls. 144 e os autos deverão ser remetidos ao arquivo.
Intimem-se.
Ourinhos, 27/03/2014.