TRT15 03/07/2014 -Pág. 1872 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1508/2014
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Julho de 2014
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
a responsabilidade pelo pagamento das custas e emolumentos
processuais.
O não comparecimento da reclamada importará julgamento à sua
revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato.
Nesta audiência, deverá a reclamada apresentar sua contestação,
preferencialmente na forma escrita, com cópia para a parte
contrária, e produzir todas as provas que julgar necessárias,
podendo trazer testemunhas, que deverão comparecer
independentemente de intimação.
Observações da Secretaria da Vara e Determinaçoes do Juiz:
Ao Reclamante : Apresentar CTPS ou outro doc. de identificação.
Informar os seguintes dados, caso não conste da inicial: CPF, RG,
CTPS, PIS/PASEP e nome da mãe. Todas as provas serão
produzidas nesta audiência. TESTEMUNHAS: nos termos do art.
821 e 825, da CLT; devem estar munidas de documentação de
identificação (CTPS ou RG). Alerta-se que a secretaria desta Vara
do Trabalho não notificará o reclamante diretamente. ATENÇÃO AS
PARTES: Na necessidade de realização de prova pericial
(insalubridade, periculosidade, acidente do trabalho, doença
profissional), as partes deverão apresentar, em audiência, seus
quesitos e indicação de assistentes técnicos, sob pena de
preclusão.
À Reclamada: Apresentar doc's organizados em ordem cronológica,
obs. termos cap. ORD, CNC 15ª R., conf. resumo a seguir: Doc.
dimensão irregular ou menor que folha A4, grampear ou colar em
folha daquele tamanho, esparsadamente distribuídos, mencionando
quantidade, deixando espaço à direita para numeração e rubrica do
servidor, e à esquerda, para a regular juntada. Poderá o Juiz
devolver doc's irregularmente apresentados, para regularização.
Poderá juntar, se necessário, cópia reprográfica autenticada
reduzida do doc. Informar os seguintes dados, caso não conste da
inicial: PF: CPF,RG,CTPS,PIS/PASEP, nome da mãe. PJ:CNPJ.
Todas as provas serão produzidas nesta audiência.
TESTEMUNHAS: nos termos do art. 821 e 825, CLT; devem estar
munidas de documentação de identificação (CTPS ou RG). -
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000875-77.2014.5.15.0020
RECLAMANTE
MIGUEL INACIO
Advogado
Frederico José Dias Querido(OAB:
136887SPD)
RECLAMADO
LAUFE CONSTRUCOES LTDA
RECLAMADO
UNIÃO - Representada pela Advocacia
Geral da União - UAGU
RECLAMADO
Fazenda Pública do Estado de São
Paulo
RECLAMADO
MUNICIPIO DE GUARATINGUETA
Tomar ciência do despacho de fls. 22, abaixo transcrito:
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Primeiramente,
retifique-se o polo passivo para fazer constar como 2º, 3º e 4º
reclamados, respectivamente: UNIÃO - Representada pela
Advocacia Geral da União - UAGU, com endereço na Avenida
Cassiano Ricardo, 521, São José dos Campos/SP, 12246-870;
Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com endereço na Praça
Holanda, 80, Jardim das Nações, CEP: 12030-350; e Município de
Guaratinguetá, com endereço informado às fls. 21.
Após, designo audiência UNA para o dia 16/10/2014 às 13:45
horas.
Intimem-se as partes.
Advirto o patrono do reclamante para que atente quanto à correta
especificação do polo passivo, especialmente quanto se tratar de
ente público, eis que o fornecimento de dados imprecisos tais como
os apresentados nos presentes autos acabam causando tumulto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 76729
1872
processual bem como procrastinando ainda mais os trâmites
processuais.
Guaratinguetá, 02/07/2014.
João Batista de Abreu
Juiz do Trabalho Substituto -
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000876-62.2014.5.15.0020
RECLAMANTE
FELIPE ANDRE PEREIRA SANT
ANNA
Advogado
Frederico José Dias Querido(OAB:
136887SPD)
RECLAMADO
LAUFE CONSTRUCOES LTDA
RECLAMADO
UNIÃO - Representada pela Advocacia
Geral da União - UAGU
RECLAMADO
Fazenda Pública do Estado de São
Paulo
RECLAMADO
MUNICIPIO DE GUARATINGUETA
Tomar ciência do despacho de fls. 39, abaixo transcrito:
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Primeiramente,
retifique-se o polo passivo para fazer constar como 2º, 3º e 4º
reclamados, respectivamente: UNIÃO - Representada pela
Advocacia Geral da União - UAGU, com endereço na Avenida
Cassiano Ricardo, 521, São José dos Campos/SP, 12246-870;
Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com endereço na Praça
Holanda, 80, Jardim das Nações, CEP: 12030-350; e Município de
Guaratinguetá, com endereço informado às fls. 38.
Após, designo audiência UNA para o dia 16/10/2014 às 13:45
horas.
Intimem-se as partes.
Advirto o patrono do reclamante para que atente quanto à correta
especificação do polo passivo, especialmente quanto se tratar de
ente público, eis que o fornecimento de dados imprecisos tais como
os apresentados nos presentes autos acabam causando tumulto
processual bem como procrastinando ainda mais os trâmites
processuais.
Guaratinguetá, 02/07/2014.
João Batista de Abreu
Juiz do Trabalho Substituto -
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000876-62.2014.5.15.0020
RECLAMANTE
FELIPE ANDRE PEREIRA SANT
ANNA
Advogado
Frederico José Dias Querido(OAB:
136887SPD)
RECLAMADO
LAUFE CONSTRUCOES LTDA
RECLAMADO
UNIÃO - Representada pela Advocacia
Geral da União - UAGU