TRT15 24/01/2017 -Pág. 3588 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2154/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017
3588
Juiz Titular
Decisão
Processo Nº RTOrd-0010707-66.2015.5.15.0096
AUTOR
LUCIA ALMEIDA ROCHA
ADVOGADO
PAULO ROGERIO MOREIRA(OAB:
254714/SP)
ADVOGADO
LEONARDO FLORES ALVES(OAB:
374483/SP)
AUTOR
DENISE LUNA MENEZES
ADVOGADO
PAULO ROGERIO MOREIRA(OAB:
254714/SP)
ADVOGADO
LEONARDO FLORES ALVES(OAB:
374483/SP)
AUTOR
JESSICA ROSA GONCALVES
ADVOGADO
PAULO ROGERIO MOREIRA(OAB:
254714/SP)
ADVOGADO
LEONARDO FLORES ALVES(OAB:
374483/SP)
AUTOR
CLAUDINEI MOLINA
ADVOGADO
PAULO ROGERIO MOREIRA(OAB:
254714/SP)
ADVOGADO
LEONARDO FLORES ALVES(OAB:
374483/SP)
AUTOR
VERIDIANO VITOR DA SILVA
ADVOGADO
PAULO ROGERIO MOREIRA(OAB:
254714/SP)
ADVOGADO
LEONARDO FLORES ALVES(OAB:
374483/SP)
AUTOR
URI GRISOSTE DOS SANTOS
ADVOGADO
PAULO ROGERIO MOREIRA(OAB:
254714/SP)
ADVOGADO
LEONARDO FLORES ALVES(OAB:
374483/SP)
AUTOR
ANGELA MARIA DA SILVA RUOCCO
ADVOGADO
PAULO ROGERIO MOREIRA(OAB:
254714/SP)
ADVOGADO
LEONARDO FLORES ALVES(OAB:
374483/SP)
AUTOR
MARISTELA PEREIRA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
PAULO ROGERIO MOREIRA(OAB:
254714/SP)
ADVOGADO
LEONARDO FLORES ALVES(OAB:
374483/SP)
RÉU
TIVIT TERCEIRIZACAO DE
PROCESSOS, SERVICOS E
TECNOLOGIA S/A
ADVOGADO
FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:
217017/SP)
Rua da Padroeira, 499, Centro, JUNDIAI - SP - CEP: 13201-026
TEL.: (11) 45211588 - EMAIL: saj.3vt.jundiai@trt15.jus.br
PROCESSO: 0010707-66.2015.5.15.0096
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: DENISE LUNA MENEZES e outros (7)
RÉU: TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E
TECNOLOGIA S/A
DECISÃO PJe-JT
GAB/ORFN/JLSM
Vistos e examinados.
A reclamada opôs Embargos de Declaração às fls. 508/511,
alegando que a sentença é omissa quanto à forma de cumprimento
da determinação de reintegração, à vista do encerramento do
estabelecimento em Jundiaí.
Presentes os pressupostos recursais, conheço.
Nada há a ser esclarecido quanto à determinação de reintegração.
O encerramento do estabelecimento é fato que diz respeito ao
próprio mérito, de forma que o pedido de reintegração e o seu
consequente deferimento, por evidente, somente poderiam se referir
ao estabelecimento mencionado na petição inicial, na Capital de
São Paulo.
Rejeito.
Intimado(s)/Citado(s):
- ANGELA MARIA DA SILVA RUOCCO
- CLAUDINEI MOLINA
- DENISE LUNA MENEZES
- JESSICA ROSA GONCALVES
- LUCIA ALMEIDA ROCHA
- MARISTELA PEREIRA DO NASCIMENTO
- TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E
TECNOLOGIA S/A
- URI GRISOSTE DOS SANTOS
- VERIDIANO VITOR DA SILVA
CONCLUSÃO
Isto posto, conheço dos Embargos de Declaração opostos pela
reclamada e nego-lhes provimento, nos termos da fundamentação
supra.
Intimem-se as partes.
JORGE LUIZ SOUTO MAIOR
Juiz Titular
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 103440