TRT15 02/05/2017 -Pág. 575 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2217/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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n) indenização por danos morais.
d) 13º salário integral do ano de 2013;
e) férias integrais, referentes aos períodos aquisitivos de 2009/2010,
2010/2011 e 2011/2012, na forma dobrada, e 2012/2013, na forma
simples, todas acrescidas do terço constitucional;
As reclamadas pagarão, ainda, os honorários periciais, conforme
fundamentação.
f) férias proporcionais (9/12), acrescidas do terço constitucional;
Deverão as reclamadas, outrossim, comprovar nos autos o FGTS
incidente sobre as parcelas de natureza salariais pagas nos meses
g) adicional de insalubridade, em grau médio, equivalente a 20%
faltantes do contrato de trabalho, bem como sobre as ora deferidas,
sobre o salário mínimo, e seus reflexos;
acrescido da indenização de 40% (esta incidente sobre os valores
depositados e devidos), em dez dias a contar do trânsito em julgado
desta sentença, fornecendo ao autor as guias para seu
levantamento, sob pena de execução direta pelos valores
h) multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT;
equivalentes.
i) acréscimo de 50% sobre as verbas rescisórias (CLT, art. 467);
Liquidação por cálculos. Correção monetária, juros de mora,
recolhimentos previdenciários e fiscais, na forma da
fundamentação.
j) horas extras, pela extrapolação da jornada legal e pela supressão
parcial do intervalo intrajornada, nas safras, e reflexos;
Custas, pelas reclamadas, no importe de R$1.000,00 (mil reais),
calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação,
de R$50.000,00 (cinquenta mil reais).
k) restituição de descontos a título de contribuições assistenciais e
confederativas;
No mais, declaro EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO em relação aos reclamados GRACIETE MARIA DA SILVA
l) indenização de cestas básicas;
BRITO, SIDNEI PESSOA DE BRITO, JOÃO FLORENTINO
BERTOLO, JOSÉ REINALDO BERTOLO, MARCOS ANTÔNIO
FREZZA, MARIA APARECIDA BERTOLO PERINI, REGINA
MARIA BERTOLO ZUPIROLLI, RITA DE CASSIA BERTOLO
m) multas convencionais; e
MARTINS, JOÃO CARLOS BERTOLO, SILVIANE MARIA
BERTOLO FIORANI, THIAGO LUIS BERTOLO, MARINA
BERTOLO, MARIELE BERTOLO, ADRIANA KELI BERTOLO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106581