TRT15 04/10/2017 -Pág. 31 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2327/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Outubro de 2017
RECORRIDO
ADVOGADO
MSA EMPRESA CINEMATOGRAFICA
LTDA
ROSANGELA FADONI(OAB:
200106/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
31
esclarecidas por intermédio do telefone 0-800-77352422.
Campinas, 03 de Outubro de 2017
KATHLEEN MECCHI ZARINS STAMATO
- FREDISON DE JESUS SOUZA
- MSA EMPRESA CINEMATOGRAFICA LTDA
Juíza Coordenadora do CEJUSC JT 2º Grau
Despacho
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
Considerando que a atividade de conciliar as partes é das mais
relevantes, porque implica na célere solução do processo e na
Processo Nº RO-0010404-58.2016.5.15.0018
Relator
HENRIQUE DAMIANO
RECORRENTE
GIVANILDO DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO
DINORA SANTANA DA SILVEIRA
SIMONETTI NORBERTO(OAB:
192985/SP)
ADVOGADO
DAMARIS SILVEIRA FERNANDEZ
DIAS(OAB: 79395-D/SP)
RECORRIDO
AUTO POSTO GAMARRA LTDA
ADVOGADO
RAFAEL ISSLER(OAB: 183466/SP)
verdadeira pacificação social, finalidade precípua do Poder
Judiciário; considerando que a tentativa de conciliar as partes em
conflito pode ocorrer em qualquer momento processual; que nos
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTO POSTO GAMARRA LTDA
- GIVANILDO DE OLIVEIRA LIMA
termos do art. 6º, §4º, da Resolução nº 4/2017, se frustrada a
solução consensual, o magistrado coordenador poderá praticar atos
de encaminhamento do processo; considerando ainda que o
PODER JUDICIÁRIO
magistrado pode a qualquer momento, determinar o
JUSTIÇA DO TRABALHO
comparecimento das partes e procuradores, nos termos dos artigos
139, V e 772, I, ambos do CPC, designa-se audiência de tentativa
DESPACHO
de conciliação para o dia 26/10/2017, às 13h30min, mesa5, a
realizar-se no CEJUSC JT 2º GRAU, situado no andar térreo da
Considerando que a atividade de conciliar as partes é das mais
sede administrativa deste Tribunal, localizado na Rua Conceição, nº
relevantes, porque implica na célere solução do processo e na
150 - Centro - Campinas - SP - CEP 13010-050.
verdadeira pacificação social, finalidade precípua do Poder
Uma vez já transitado em julgado o processo, as partes deverão
Judiciário; considerando que a tentativa de conciliar as partes em
apresentar seus cálculos de liquidação em audiência (planilhas
conflito pode ocorrer em qualquer momento processual; que nos
detalhadas e não apenas o quadro resumo, inclusive com
termos do art. 6º, §4º, da Resolução nº 4/2017, se frustrada a
contribuições previdenciárias e fiscais, se o caso), sob pena de
solução consensual, o magistrado coordenador poderá praticar atos
preclusão. Não havendo conciliação, serão praticados os atos
de encaminhamento do processo; considerando ainda que o
processuais subsequentes.
magistrado pode a qualquer momento, determinar o
O não comparecimento injustificado de qualquer das partes à
comparecimento das partes e procuradores, nos termos dos artigos
audiência para tentativa de conciliação será considerado ato
139, V e 772, I, ambos do CPC, designa-se audiência de tentativa
atentatório à dignidade da justiça, na forma do art. 77, inciso IV e
de conciliação para o dia 27/11/2017, às 16h00min, mesa2, a
§2º, do CPC, e poderá ser sancionado com multa de até 20% sobre
realizar-se no CEJUSC JT 2º GRAU, situado no andar térreo da
o valor da causa.
sede administrativa deste Tribunal, localizado na Rua Conceição, nº
Intimem-se as partes na pessoa de seus patronos, e o reclamante
150 - Centro - Campinas - SP - CEP 13010-050.
também diretamente, cientificando-se as pessoas jurídicas que
Uma vez já transitado em julgado o processo, as partes deverão
deverão comparecer representadas por prepostos ou advogados
apresentar seus cálculos de liquidação em audiência (planilhas
habilitados a transigir, receber intimação e dar e receber quitação.
detalhadas e não apenas o quadro resumo, inclusive com
As partes ficam cientes de que as decisões adotadas na audiência
contribuições previdenciárias e fiscais, se o caso), sob pena de
não serão objeto de posterior notificação, porque serão tidas como
preclusão. Não havendo conciliação, serão praticados os atos
proferidas nos termos da S. 197 do C. TST.
processuais subsequentes.
Dúvidas acerca da designação desta audiência poderão ser
O não comparecimento injustificado de qualquer das partes à
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111721