TRT15 23/01/2018 -Pág. 72632 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2400/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018
72632
tributo. Isso porquanto, o imposto em comento está adstrito ao
regime de caixa, sendo que tanto a retenção na fonte como a
respectiva determinação do montante do recolhimento, somente
terão lugar no momento em que o crédito trabalhista se torne
DESTINATÁRIOS:
disponível para o beneficiário, ocasião em que será aplicada a
tabela progressiva em vigência, na forma das disposições do artigo
12-A da Lei no 7.713/88.
Prazos para partes, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º. da
AOS ADVOGADOS DAS PARTES:
CLT:
Parte reclamada: 8 dias a partir da notificação deste despacho
(apresentação de cálculos), sob pena de preclusão.
Parte reclamante: 8 dias após o decurso do prazo acima
(manifestação sobre os cálculos da parte reclamada e
apresentação dos que entende devidos), independente de nova
notificação, sob pena de preclusão.
Intimem-se. Na impossibilidade de notificação da (s) parte(s)
Ficam V. Sa. intimadas do laudo pericial - id 60cbd09, no prazo de
pessoalmente ou por meio de advogado, NOTIFIQUE-SE por meio
dez dias.
de Edital.
São José do Rio Preto, em 22 de Janeiro de 2018.
Notificação
FERNANDA AMABILE MARINHO DE SOUZA GOMES
Juiz(íza) do Trabalho
Notificação
Processo Nº RTOrd-0012570-66.2016.5.15.0017
AUTOR
ALEKSSANDRO TOLEDO DOS
SANTOS
AUTOR
CARLOS ALBERTO GOMES DOS
SANTOS
ADVOGADO
CARLOS ADALBERTO
RODRIGUES(OAB: 106374-D/SP)
RÉU
CAFE DA COLONIA COMERCIO DE
PRODUTOS ARTESANAIS E
TURISMO RURAL LTDA - ME
ADVOGADO
FELIPE DIEGO SANTOS(OAB:
307577/SP)
ADVOGADO
JOSE THEOPHILO FLEURY
NETTO(OAB: 10784/SP)
ADVOGADO
FABIO MARTINS DE OLIVEIRA(OAB:
238382/SP)
RÉU
FAZENDA SANTA ROSA
ADVOGADO
FELIPE DIEGO SANTOS(OAB:
307577/SP)
RÉU
MARIA CLAUDIA SOARES BAFFI
PELLICCIOTTA
ADVOGADO
FELIPE DIEGO SANTOS(OAB:
307577/SP)
ADVOGADO
JOSE THEOPHILO FLEURY
NETTO(OAB: 10784/SP)
ADVOGADO
FABIO MARTINS DE OLIVEIRA(OAB:
238382/SP)
PERITO
ALEKSSANDRO TOLEDO DOS
SANTOS
Processo Nº RTOrd-0012570-66.2016.5.15.0017
AUTOR
ALEKSSANDRO TOLEDO DOS
SANTOS
AUTOR
CARLOS ALBERTO GOMES DOS
SANTOS
ADVOGADO
CARLOS ADALBERTO
RODRIGUES(OAB: 106374-D/SP)
RÉU
CAFE DA COLONIA COMERCIO DE
PRODUTOS ARTESANAIS E
TURISMO RURAL LTDA - ME
ADVOGADO
FELIPE DIEGO SANTOS(OAB:
307577/SP)
ADVOGADO
JOSE THEOPHILO FLEURY
NETTO(OAB: 10784/SP)
ADVOGADO
FABIO MARTINS DE OLIVEIRA(OAB:
238382/SP)
RÉU
FAZENDA SANTA ROSA
ADVOGADO
FELIPE DIEGO SANTOS(OAB:
307577/SP)
RÉU
MARIA CLAUDIA SOARES BAFFI
PELLICCIOTTA
ADVOGADO
FELIPE DIEGO SANTOS(OAB:
307577/SP)
ADVOGADO
JOSE THEOPHILO FLEURY
NETTO(OAB: 10784/SP)
ADVOGADO
FABIO MARTINS DE OLIVEIRA(OAB:
238382/SP)
PERITO
ALEKSSANDRO TOLEDO DOS
SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- FAZENDA SANTA ROSA
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS
DESTINATÁRIOS:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 114823