TRT15 12/04/2018 -Pág. 289 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2452/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
RECORRIDO
ADVOGADO
O v. acórdão consignou que: "com relação ao termo inicial do
RECORRIDO
pensionamento vitalício, não há que se falar em pagamento da
pensão referida a partir da data do acidente (24/03/2010), haja vista
ADVOGADO
289
CICERO GERMANO DA SILVA
RODRIGO DE SOUZA COELHO(OAB:
165045/SP)
DLLD COMERCIO DE MATERIAIS
ELETRICOS LTDA - ME
EDSON RODRIGO MACIEL(OAB:
321397/SP)
que a ciência inequívoca da perda da capacidade laborativa adveio
somente após a perícia médica realizada nestes autos, em
Intimado(s)/Citado(s):
- CICERO GERMANO DA SILVA
23/06/2015.".
Quanto a esta matéria, o recorrente logrou demonstrar divergência
entre o v. acórdão e o aresto do apelo (processo nº 0001153-
PODER JUDICIÁRIO
20.2014.5.02.0027), o que autoriza o recebimento do apelo. Frise-
JUSTIÇA DO TRABALHO
se que, consultado o sítio do Tribunal Regional do Trabalho da 02ª
Região, não foi constatada a existência de Súmula a respeito,
sendo válida, portanto, a divergência de aresto turmário, na forma
da alínea "a" do artigo 896 consolidado.
CONCLUSÃO
RECURSO DE REVISTA
Recebo parcialmente o recurso.
Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Colendo
Recorrente(s): 1. CICERO GERMANO DA SILVA
Advogado(a)(s): 1. RODRIGO DE SOUZA COELHO (SP - 165045)
TST.
Recorrido(a)(s): 1. SELLER MNT MAGAZINE LTDA
Publique-se e intimem-se.
2. DLLD COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME
Campinas-SP, 27 de fevereiro de 2018.
Advogado(a)(s): 1. THUTIA BERNARDO (RJ - 170261)
1. BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS (RJ - 92718)
EDMUNDO FRAGA LOPES
1. RAFAEL MAUL DE ANDRADE CRISAFULLI (RJ - 142411)
Desembargador do Trabalho
2. EDSON RODRIGO MACIEL (SP - 321397)
Vice-Presidente Judicial
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 15/09/2017; recurso
Edital
Processo Nº RO-0010098-26.2014.5.15.0094
Relator
OLGA AIDA JOAQUIM GOMIERI
RECORRENTE
SELLER MNT MAGAZINE LTDA
ADVOGADO
THUTIA BERNARDO(OAB:
170261/RJ)
ADVOGADO
BRUNO DE MEDEIROS
TOCANTINS(OAB: 92718/RJ)
ADVOGADO
RAFAEL MAUL DE ANDRADE
CRISAFULLI(OAB: 142411/RJ)
apresentado em 25/09/2017).
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117764